O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) definiu o dia 15 deste mês como prazo limite para as empresas do sector empresarial público apresentarem os documentos de prestação de contas do exercício 2021.

A cobrança está a ser feita através da Circular n.º 001/PCA/IGAPE/2022, de 06 de Janeiro, enviada às empresas do Sector Empresarial Público (SEP), de acordo com a nota da instituição a que ANGOP teve acesso.

O  prazo limite para a entrega dos documentos de prestação de contas referentes ao exercício económico de 2021 é particular para as empresas que apresentam já as contas consolidadas.

Segundo o documento público, o referido prazo teve como pressuposto o reconhecimento da maior complexidade no processo de consolidação de contas, bem como das limitações que ainda persistem na mobilidade dos auditores independentes, decorrentes da pandemia da Covid-19.

Depois da uniformidade de tratamento, as contas serão publicadas em simultâneo no website do IGAPE, após o dia 16 de Junho deste ano.

Desta forma, o IGAPE quer garantir uma análise mais completa dos leitores sobre as contas prestadas, livre de vazios suscetíveis de especulação.

Contas de 2020 foram negativas

De acordo com o relatório agregado de 2020, a que ANGOP teve acesso, em 2020, verificou-se uma queda de cerca de 174,8%,comparativamente a 2019, com o Resultado Operacional a alcançar os 526,1 mil milhões de kwanzas negativos.

Este resultado foi influenciado, principalmente, pelas contribuições negativas dos cálculos operacionais da Sonangol e da TAAG, em cerca de 83% e 18%, respectivamente.

O resultado da Sonangol foi afectado pela significativa redução das receitas com a venda de petróleo bruto, em decorrência da diminuição do preço, ao passo que o da TAAG foi influenciado pela quebra no tráfico aéreo, por causa das medidas restritivas de combate à Covid-19.

Ainda em 2020, as empresas não financeiras do SEP registaram um agravamento expressivo em seu resultado líquido, ao abarcarem um prejuízo agregado de Kz 2.633,3 mil milhões, valor 18,5 vezes maior do que o prejuízo registado em 2019, de Kz 142,1 mil milhões.

As empresas que mais contribuíram para este resultado foram a Sonangol, TAAG e ENDE, cujos resultados líquidos negativos equivaleram a 90,5%, 5,0% e 4,2%, respectivamente, do total.

Entre as razões que contribuiram para os resultados negativos excessivos, a par do desempenho operacional, o IGAPE apontou  as imparidades e os resultados financeiros da Sonangol.

O  universo do SEP, em 2020, foi composto por 85 empresas, sendo 69 públicas, 12 com domínio público e quatro participações públicas minoritárias.

Do universo de 89 empresas existentes em 2019, registou-se a saída de quatro, sendo três cervejeiras (Cuca, EKA e N´Gola) privatizadas e uma extinta (Ferrangol, E.P.).

O documento dá conta de que a carteira do Sector Empresarial Público (SEP) das empresas que prestaram contas referentes ao exercício de 2020 é composta por 71 empresas, sendo 60 empresas públicas e 11 empresas com domínio público.