Governo trava acidentes

Fotografia: Rogério Tuti

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou ontem os Planos de Desenvolvimento das províncias do Bié, Lunda Norte e Lunda Sul.

Durante a reunião orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, foi igualmente apreciado o projecto de Política e Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Actividade de Viação e Trânsito e o Plano Directivo de Prevenção e Segurança Rodoviária.
O investimento em infraestruturas económicas, como estradas e pontes, o envolvimento cada vez maior do sector privado e uma atenção cuidada ao sector social, são questões comuns nos três Planos de Desenvolvimento submetidos para aprovação da Comissão Económica, que já havia aprovado, em sessões anteriores, documentos semelhantes das províncias de Benguela, Huambo, Huíla, Namibe e Cunene.
À margem da reunião, os governadores das províncias que tiveram os respectivos planos de desenvolvimento aprovados falaram à imprensa. Do Bié, Álvaro de Boavida Neto destacou a importância do documento que, como disse, permite ter um alinhamento em termos de planificação dos programas e projectos, o controlo, e garantia de maior eficiência e eficácia da acção governativa para o bem estar das populações.
Para o governador Ernesto Muangala, da Lunda Norte, com a aprovação do Plano de Desenvolvimento passa a dispor de um “importante instrumento para gestão e apoio a tomada de decisões\”, cuja implementação vai permitir trabalhar para que a província seja valorizada, socialmente desenvolvida e economicamente diversificada, deixando de depender exclusivamente dos diamantes.
Orçado em 521.364.732.120,00 kwanzas, o Plano Provincial de Desenvolvimento da Lunda Norte comporta sete programas, por sua vez divididos em 26 subprogramas e 87 acções estruturantes, com um total de 652 projectos.
Ernesto Muangala explicou que o documento tem como eixos fundamentais o desenvolvimento de infraestruturas (especialmente as vias de comunicação), um conjunto de programas de urbanismo, ambiente e ordenamento territorial, e a universalização do acesso a educação e saúde, com a construção de hospitais em todos os municípios, escolas, institutos médios e politécnicos, e um campus universitário.
A valorização do património cultural e o programa produtivo, que prevê acções de vulto na agricultura, pecuária e pesca continental completam o quadro dos eixos fundamentais do Plano Provincial de Desenvolvimento da Lunda Norte. Ernesto Muangala disse que depois da entrada em vigor do Código Mineiro deixou de haver impedimento a investidores privados na província da Lunda Norte, que tinha um regime especial à luz da Lei 17/94.

Investidores Privados

“O Código Mineiro, com a Lei 31/11, revogou a Lei 17/94, o que permite a presença de investidores nacionais e estrangeiros quer na Lunda Norte, quer na Lunda Sul\”, referiu o governador da Lunda Norte, que recorda a necessidade de se criarem condições de atracção de investimento privado. “Tudo começa com as vias de comunicação\”, acrescentou. Ernesto Muangala disse que tem plena confiança de que com a aplicação rigorosa do Plano de Desenvolvimento da Província, a Lunda Norte vai conhecer “melhorias em todas as áreas\”. Com o empenho de todos, referiu, vamos ter uma Lunda Norte “boa para ser visitada, para trabalhar e para viver\”.
A governadora Cândida Guilherme Narciso destacou a importância do Plano de Desenvolvimento da  Lunda Sul na recuperação da província, que, como referiu, ainda apresenta sinais do período de guerra, razão pela qual a recuperação de infraestruturas tem peso dominante no total do investimento.
Para Cândida Guilherme Narciso o facto de a Lunda Sul ter como uma das grandes riquezas a quantidade de recursos hídricos, permite investir em projectos de hidroeléctricas, como Tchihumbwe e a segunda fase de Chikapa, que vão ajudar a província a “dar um salto\”, já que com mais energia eléctrica é possível melhorar a qualidade de vida das populações e desenvolver a indústria.
A governadora também falou da necessidade de investimento em pontes, estradas secundárias e terciárias. “Temos a população um pouco espalhada pelo território da província, além de ser uma província fronteiriça daí que a rede viária é fundamental. É a base estruturante do desenvolvimento da província da Lunda Sul\”, assinalou.
Em relação ao novo quadro jurídico-legal que permite a que, diferente do passado, a província da Lunda Sul possa receber investimento privado, a governadora disse: “Os investidores nacionais e estrangeiros têm agora a oportunidade de apostar na Lunda Sul, sendo que com a entrada em vigor do Código Mineiro essa limitação deixou de existir e estamos abertos para que outros empresários se juntem aos esforços do Governo no sentido de contribuir para o desenvolvimento da província e concomitantemente o desenvolvimento de Angola\”.

Sinistralidade Rodoviária

Comissão Económica analisou o projecto de Política e a Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Actividade de Viação e Trânsito, bem como o Plano Directivo de Prevenção e Segurança Rodoviária, documento que visa dar resposta aos problemas suscitados pelo fomento da política de viação e ordenamento do trânsito, estabelecendo também as necessidades para a actividade de monitorização e prevenção, a fim de se combater as principais causas da sinistralidade rodoviária. O ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, destacou a aprovação do documento pela Equipa Económica do Governo, mas com a recomendação de que seja definido um Plano Operacional para 2015, que possa dar resposta célere a situações como a necessidade de maior fiscalização do sistema de ordenamento do trânsito, a consciencialização dos utentes das vias de circulação rodoviária e uma maior responsabilização (civil e criminal) para quem  desrespeite as regras de trânsito e provoca acidentes.

Números dramáticos

Os acidentes de viação têm ceifado muitas vidas, disse o ministro, que recorreu às estatísticas para mostrar quão dramática é a situação: “Se no ano passado morreram pouco mais de quatro mil cidadãos, até Setembro deste ano já estávamos com uma cifra de mais de três mil mortos, com o risco de ultrapassar as cifras do ano passado, daí a preocupação do Executivo no sentido de encontrar respostas práticas e operacionais, principalmente àquelas de responsabilidades do Estado, que naturalmente  conta com a participação da sociedade civil, com destaque para as igrejas e associações\”.
Segundo o ministro do Interior todo o trabalho está a ser encaminhado com objectivo de reduzir de “forma drástica\” o número de mortos e feridos nos acidentes rodoviários. “Isso passa pela redução dos próprios acidentes, uma maior capacidade de entendimento por parte dos utentes das vias e também a melhoria das condições de infraestruturas, nomeadamente com a melhoria das vias rodoviárias, a iluminação e o controlo dos principais eixos rodoviários\”.
A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou também a proposta de orçamento do Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude para 2014-2017, bem como a proposta de aumento do coeficiente das Reservas Obrigatórias em moeda nacional de 12,5 por cento para 15 por cento, tendo em conta o actual contexto macroeconómico.