GOVERNO DE ANGOLA

PRÓXIMO ANO: EXECUTIVO REALIZA ENCONTRO COM AUTORIDADES TRADICIONAIS

No primeiro trimestre do próximo ano, o Executivo vai realizar o IV Encontro Nacional sobre as Autoridades Tradicionais.

Neste período, pretende igualmente iniciar o recadastramento das autoridades tradicionais, para conferir dignidade merecida àqueles que realmente possuem tal título pela linhagem de sucessão.

“Iremos submeter à Assembleia Nacional uma proposta de Lei sobre as Instituições do Poder Tradicional, cuja aprovação permitirá definir as atribuições, competências, organização, regime de controlo, responsabilidade do património das instituições do poder tradicional, as relações institucionais entre estas e os órgãos da administração local do Estado e da administração autárquica, bem como a tipologia das autoridades tradicionais, disse o Titular do Poder Executivo, João Lourenço, quando apresentava o estado da Nação este sábado, 15 de Outubro, na Assembleia Nacional, por ocasião da Abertura do Ano Parlamentar 2022/2023.

Segundo o Presidente da República, o Executivo continua empenhado em consolidar o Poder Local, promovendo sessões de auscultação junto das autoridades tradicionais, entidades que no contexto do direito consuetudinário são relevantes, dado o seu conhecimento endógeno e o seu papel social na organização das comunidades.