Governo aprova regulamento de articulação da política económica
O país vai ter maior articulação entre os objectivos de política económica e social e as medidas de gestão macroeconómica, em função da aprovação pelo Executivo do regulamento da Programação Macroeconómica Executiva (PME), considerou esta quinta-feira, em Luanda, o secretário de Estado para o Planeamento, Milton Reis.
Frisou que o referido regulamento estabelece a estrutura e os procedimentos de elaboração, execução, monitorização, avaliação e revisão da Programação Macroeconómica Executiva.
Segundo o responsável, que falava no Briefing do Ministério da Economia e Planeamento, o regulamento vai articular melhor a garantia da consistência entre as contas nacionais, fiscais, monetárias e externas, com vista a assegurar as condições de estabilidade macroeconómica.
Explicou que o regulamento sobre a Programação Macroeconómica Executiva (PME) foi aprovado quarta-feira, em sede da 3ª Sessão Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Titular do Poder Executivo, João Lourenço.
Por outro lado, Milton Reis reiterou que o grau de execução do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2018-2021 atingiu 65,75%, segundo o relatório anual de balanço de execução do plano.
Fez saber que o referido relatório traduz os resultados da materialização dos 70 programas de acção do Plano de Desenvolvimento Nacional até ao ano 2021.
O balanço, até 2021, mostra que o grau de execução do plano foi de 66%, com a distribuição dos 380 indicadores avaliados, dos quais 68 representaram 17,89%, com uma execução acima de 100%, 163 (42,89%) estiveram entre 50% e 100%, enquanto os 149 indicadores fixaram-se em 39,21%, registando graus de execução inferiores a 50%.