FP-SADC ESTUDA MECANISMOS DE POLÍTICAS PÓS-COVID-19

O Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC) estuda mecanismos, para assegurar que os parlamentos da região continuem a desempenhar um papel de liderança na formulação das políticas regionais no período pós-Covid-19.

O tema está em debate na 49.ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, que decorre em sessão virtual, a partir de Gaborone, no Botswana.

O evento, com a duração de dois dias, realiza-se sob o lema “Potencializar a Zona de Livre Comércio Africana (ZCLCA) para a recuperação económica pós-Covid-19 na África Austral”.

Angola participa no evento com uma delegação chefiada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

A secretária-geral do FP-SADC, Benetia Chingapane, manifestou a necessidade dos Estados reforçarem a boa governação, a responsabilização e a transferência, que considerou marcos da actividade parlamentar.

Informou que a tecnologia tornou-se essencial no quotidiano dos cidadãos da SADC, tendo o FP-SADC embarcado no desenvolvimento da lei modelo da SADC sobre a economia digital no futuro.

Entende que a pandemia da Covid-19, com a probabilidade de continuar a impactar na vida dos consumidores da SADC, a lei modelo vai assegurar que os direitos dos consumidores deverão ser protegidos no âmbito da economia digital, dentro da qual irão efectuar-se múltiplas transacções online.

Sublinhou que essas iniciativas, por parte do FP-SADC, irão solidificar também a integração regional e ajudar a consolidar a identidade na SADC, com base nos valores partilhados que reforçaram o elo de solidariedade e cooperação.

A esse respeito, disse que o FP-SADC está preparado para agir como facilitador das mudanças socioeconómicas através de acções concertadas.

Para colocar em perspectiva o papel do FP-SADC e dos parlamentos nacionais na potencialização da ZCLCA para a recuperação económica pós-Covid na África Austral, o organismo regional entende ser fundamental que a ZCLCA não substitua as comunidades económicas regionais (CER) existentes.

O Acordo da ZCLCA reconhece explicitamente as CER como os elementos constitutivos da ZCLCA. Uma vez que a maior parte do comércio intra-africano se realiza dentro das CER, os blocos regionais como a SADC serão, portanto, importantes na conclusão, implementação e aplicação da ZCLCA.

A Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, que é integrada pelos presidentes e cinco parlamentares de cada Parlamento membro, é o mais alto órgão de formulação de políticas do FP-SADC.

Vai deliberar sobre a temática, na sequência de comunicações apresentadas pelo Secretariado da ZCLCA, a União Aduaneira da África Austral (SACU), o Secretariado da SADC e o Governo do Botswana, na sua qualidade de anfitrião da 49ª Assembleia Plenária.