Forte combate aos crimes violentos

Fotografia: Nuno Flash

O ministro do Interior defendeu ontem em Luanda a adopção de medidas para mitigar os efeitos perniciosos da criminalidade violenta e da sinistralidade rodoviária, que interferem de forma directa e indirecta na segurança dos cidadãos.

Ângelo da Veiga Tavares, que fez esta declaração durante a abertura do Conselho Consultivo do Ministério do Interior, mostrou-se preocupado com a crescente onda de violações sexuais que tem assolado o país, sobretudo contra menores de tenra idade, cujos autores são maioritariamente pessoas próximas ou conhecidas das vítimas.
Os casos de violação sexual, disse, devem continuar a merecer particular atenção dos órgãos do Ministério do Interior, apelando à sociedade a repudiar com veemência tais práticas, que podem colocar em causa o futuro das novas gerações.
Para o ministro do Interior, é imperioso que os pais e encarregados de educação exerçam maior controlo e acompanhamento dos seus filhos e educandos, para evitar que sejam vítimas destes crimes hediondos, e não enveredem por condutas desviantes.
Os avanços tecnológicos que o país tem registado, acrescentou, fazem emergir novos paradigmas da criminalidade, com realce para o branqueamento de capitais, tráfico de seres humanos, crimes informáticos, colocando novos desafios aos órgãos do Interior. Um dos grandes desafios para o ano que se avizinha é a diversificação da produção de bens para mitigar os efeitos da crise financeira que o país atravessa. “O sistema penitenciário tem aqui um importante papel a desempenhar, inserindo de forma mais incisiva a população penal no trabalho socialmente útil, devendo contar com parcerias de organismos públicos e privados”, disse.
Para o ministro do Interior, a situação económica que o país atravessa impõe a necessidade de um maior rigor, controlo e disciplina na despesa pública, exortando a uma gestão transparente no exercício das funções de direcção e chefia, com vista a garantir ordem e segurança no país. “Devemos envidar esforços para o aumento das receitas, dando igualmente um combate cerrado aos especuladores, com destaque para aqueles que importam produtos a taxas de câmbio estabelecidas pelo BNA na formação de preços para o consumidor, mas recorrem de forma ousada e oportunista a taxas de câmbio do mercado informal, o que agudiza a já difícil situação dos cidadãos”, disse.
O ministro do Interior mostrou-se preocupado com informações e constatações sobre comportamentos indecorosos por parte de alguns membros dos órgãos executivos centrais e não só, com realce para os agentes da Polícia de Trânsito, que em sua opinião devem ser afastados do seio da corporação. Ângelo da Veiga Tavares exortou a área de Inspecção do Ministério do Interior e de outros órgãos a um maior controlo interno da actividade dos seus membros, sem descurar o papel disciplinador dos responsáveis a todos os níveis, que devem ser firmes na conduta dos seus efectivos.
O Ministério do Interior deve continuar a aprimorar os mecanismos de participação da população na denúncia de todas as práticas e comportamentos que não vão ao encontro das regras da disciplina e deontologia profissional que devem caracterizar os funcionários deste Ministério. Veiga Tavares defende ainda um maior controlo e rigor na fiscalização das empresas privadas de segurança.
O Serviço Penitenciário, segundo o ministro, deve aprimorar as estratégias conducentes à melhoria do sistema de segurança nos estabelecimentos prisionais, bem como desenvolver esforços no sentido da humanização dos serviços, em ordem a garantir a efectivação dos direitos fundamentais dos reclusos.
Em relação ao Serviço de Migração e Estrangeiros, Ângelo da Veiga Tavares afirmou que a imigração ilegal continua a constituir um problema que urge solucionar, equacionando estratégias mais incisivas e pragmáticas, devidamente coordenadas, no sentido de desencorajar tal apetência. O ministro do Interior defendeu ainda a divulgação da lei e as consequências do auxílio à imigração ilegal, quer por parte de cidadãos nacionais quer estrangeiros, que de forma indecorosa proporcionam hospitalidade aos clandestinos.