Famílias vulneráveis com mais ajuda social

Fotografia: João Gomes

A Comissão para Política Social do Conselho de Ministros apreciou ontem, em Luanda, o Projecto de Decreto Presidencial que aprova a Política Nacional de Assistência Social e estabelece um novo quadro de apoio social no país.

O documento, apreciado na 4ª sessão daquela comissão reunida sob direcção do Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, garante aos indivíduos e agregados familiares em situações de vulnerabilidade ou carência um nível de vida digno, com acesso aos serviços básicos e essenciais, a protecção dos direitos sociais e o reforço da sua capacidade económica, numa base previsível e sustentável.

O ministro da Assistência e Reinserção Social disse à imprensa no final da reunião que o diploma define princípios e linhas gerais das acções a desenvolver no domínio da assistência social.

João Baptista Kussumua sublinhou que o diploma abrange crianças, cujas famílias são muito pobres e idosos, numa situação difícil e acima dos 65 anos, e pessoas cuja invalidez não lhes permite desenvolver qualquer tipo de actividade.

Esta diploma, disse, serve de mecanismo para o desenvolvimento de programas e projectos interventivos que pretendem responder às preocupações daqueles três grupos: pobres, idosos e pessoas com invalidez acentuada.

“Queremos que haja uma espécie de distinção dos programas e projectos desenvolvidos pelos vários departamentos com articulação e sem sobreposição, nem tão pouco a repetição dos benefícios às mesmas pessoas”, declarou.

João Baptista Kussumua considerou o diploma “um documento chapéu que vai desenvolver e organizar diversos programas e projectos para atender as pessoas vulneráveis”. O documento é agora sujeito à discussão no Conselho de Ministros, órgão auxiliar de consulta do Presidente da República e Chefe do Executivo.