Executivo protege os direitos humanos

Fotografia: Santos Pedro

A promoção e protecção dos Direitos Humanos constitui um desafio permanente para o Executivo, garantiu ontem, em Banjul, Gâmbia, o secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe.

Ao discursar na abertura da 56ª sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que decorre em Banjul, desde ontem até 7 de Maio, Bento Bembe recordou que Angola terminou este ano o segundo ciclo do processo de Revisão Periódica Universal (UPR) das Nações Unidas com a adopção do relatório em Março último, estando também a preparar o próximo relatório, no âmbito da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
Sobre a igualdade de género e a participação da mulher na vida pública, Bento Bembe referiu que Angola regista grandes avanços, tendo o Executivo desenvolvido acções para uma representação considerável das mulheres em diversos cargos, concretizando uma estratégia de longos anos.
“Hoje temos cerca de 33 por cento de mulheres no Parlamento, 30 por cento no Judicial e 20 por cento no Executivo”, sustentou, acrescentando que, entre outras medidas, foi aprovada a Lei Contra a Violência Doméstica e uma Política Nacional para Igualdade de Género, que tem como objectivo contribuir para a redução das disparidades de género, promover a mudança gradual de mentalidade e combater a violência doméstica.
O secretário de Estado apontou a pobreza, a fome e a delinquência como os mais graves desafios em matéria de Direitos Humanos, acrescentando que o Executivo empreendeu esforços nos últimos 12 anos de paz que resultaram no alcance de um dos principais objectivos de Desenvolvimento do Milénio: a redução para metade dos índices de pobreza extrema da população.
António Bento Bembe explicou que, com vista a consolidar os resultados alcançados em vários sectores, o Executivo criou o Plano Nacional de Desenvolvimento para o período 2013 e 2017, onde inscreveu 11 programas estruturantes.
Quanto ao direito à habitação condigna, Bento Bembe informou que o Executivo  está a implementar o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, com principal enfoque para a construção de 200 casas por cada um dos 161 municípios, a construção de habitações sociais pelo Estado, empresas privadas e cooperativas.
“Foram cedidos, igualmente, mais de 68 mil lotes de terras para a auto-construção dirigida em todas as províncias, tendo beneficiado, actualmente, mais de sete mil famílias de forma directa”, disse.
Apesar dos progressos alcançados, o secretário de Estado reconhece que ainda há um longo e árduo caminho pela frente, estando a ser erguidos os alicerces para que o país melhore, rumo ao exercício pleno dos Direitos Humanos.
Bento Bembe sublinhou que Angola defende o diálogo como forma base para a resolução de qualquer conflito e está disponível para contribuir para que o continente seja pacífico e com mais respeito pelos Direitos Humanos. Angola albergou, em 2014, a 55ª Sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.