O gestor defendeu esta posição no Business Fórum subordinado ao tema “O Impacto da Legislação Fiscal na Atracção do Investimento Estrangeiro”, organizado pela Câmara de Comércio Americana em Angola (AmCham-Angola).

“A reforma tributária é um processo de aprimoramento contínuo e o Estado espera, em breve, concretizar actualizações no sistema tributário”, o referiu citado pelo Jornal de Economia & Finanças, edição desta sexta-feira.

No que diz respeito à tributação do rendimento, José Leiria adiantou que os trabalhos decorrem, “no sentido de deixarmos de ter impostos cedulares em Angola, ou seja, “teremos um imposto único sobre o rendimento de pessoas colectivas ou empresas, um imposto único sobre o rendimento de pessoas singulares e ainda um imposto único que irá tributar a micro- -actividade empresarial”, disse.

Explicou, igualmente, que, em 2014, exceptuando o Imposto de Consumo, foram perdoadas todas as dívidas constituídas até 31 de Dezembro de 2012 e, em 2018, foi aprovada a Lei n.º 18/18, de 28 de Dezembro, que aprovou o OGE 2019, permitindo o perdão total de multas e juros de dívidas constituídas até 31 de Dezembro de 2017 – Regime Excepcional de Regularização das Dívidas Fiscais e Aduaneiras.