EXECUTIVO ENTREGA PROPOSTA DE OGE 2022 À AN
A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2022, com despesas avaliadas em 18, 78 biliões de kwanzas, deu entrada na Assembleia Nacional (AN), nesta sexta-feira.
O ministro de Estado da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, procedeu à entrega do principal instrumento de gestão do país ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
“Trouxemos um orçamento equilibrado, não deficitário, com saldo zero. Para nós isso é muito importante porque significa que as necessidades de endividamento do país diminuiram”, assinalou o ministro de Estado.
Manifestou, na ocasião, a necessidade de se continuar com a mesma trajectória, iniciada em 2018, relativa à apresentação de orçamentos equilibrados e não deficitários.
Segundo o ministro de Estado, quando as despesas são superiores às receitas, é necessário pedir emprestado para cobrir a diferença, “mas não havendo a necessidade de fazer as coberturas, não há necessidade de maior endividamento e é isto que temos perseguido desde 2018″.
Lembrou que os orçamentos de 2018 e 2019 também tiveram um saldo orçamental positivo, mas em 2020, por razões dos efeitos da pandemia da Covid-19, observaram um défice de cerca de 1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
As projecções mais recentes, disse o ministro de Estado, indicam que este ano (2021), o país voltará a ter um saldo orçamental positivo, com o mesmo dado indicativo a ser referenciado para 2022.
OGE com peso significativo no sector social
Também presente na cerimónia, a ministra das Finanças, Vera Daves, indicou que na proposta de OGE 2022 o sector social teve um crescimento em termos de despesa de 24,7 por cento, comparativamente ao OGE de 2021.
A despesa do sector social que mais cresceu foi a da educação, com 24,7 por cento, estando com um peso de 13,1 por cento na despesa fiscal primária, superando o sector da Defesa.
“Temos pela primeira vez a despesa com a educação a ser superior a da Defesa. Temos uma despesa com a educação superior a um bilião de kwanzas, explicou a ministra.
Indicou que nessa proposta de OGE para 2022, o sector económico tem um peso de 14,5 por cento sobre a despesa fiscal primária e um peso de 7,3 por cento sobre a despesa total.
Já o sector da Defesa e Ordem Pública tem um peso de 15,1 por cento sobre a despesa fiscal primária e 7,6 por cento sobre a despesa total.
A saúde tem um peso de 9,4 por cento sobre a despesa fiscal primária, enquanto a protecção social tem um peso de 6,8 por cento no orçamento sobre a despesa fiscal primária.
Perspectivas de crescimento económico animadoras
O Executivo prevê um crescimento económico do PIB em 2022 no valor de 2,4 por cento, com uma maior contribuição a partir do sector não petrolífero, com 3,1 por cento, segundo a ministra das Finanças.
O Executivo antevê, também, um crescimento no sector petrolífero, de 1,6 por cento, depois de alguns anos sem crescimento.
Segundo a ministra, os pressupostos estão baseados numa previsão de produção de 1,147 milhões de barris por dia, com um preço de referência de 59 dólares o barril.
Na proposta de OGE de 2022, 11,7 biliões de kwanzas equivalem às despesas de operações fiscais e cerca de 7,13 biliões de kwanzas equivalem às despesas com operações financeiras.
As despesas com as operações fiscais têm um peso de 62,1 por cento e as despesas de operações financeiras (onde se incluem as amortizações de capital da dívida financeira) têm um peso de 37,9 por cento sobre o OGE.
Entretanto, a presidente da comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Ruth Mendes, informou que a discussão e aprovação, na generalidade, da Proposta do OGE para o exercício económico de 2022 deverá ocorrer até 15 de Novembro.
