Executivo cria grupo técnico para certificar operadores informais
O Executivo criou recentemente um grupo técnico multissectorial para Campanha de Registo e Certificação dos Operadores Informais na Base de Dados da Economia Informal, anunciou nesta terça-feira, em Luanda, o secretário de Estado do Planeamento, Milton Reis.
Explicou que a criação da Base de Dados da Economia Informal é uma exigência da Estratégia de Transição da Economia Informal para a Formal e servirá de ferramenta instrumental do Observatório da Economia Informal.
Por outro lado, Milton Reis referiu que, no Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), com a adopção generalizada do Sistema de Gestão das Operações de Microcrédito (SIGOM), tem permitido acompanhar, com rigor, os fluxos de crédito junto as Sociedades de Microcrédito que aderiram a Linha de Apoio ao Micronegócio.
De acordo com o mesmo, a triagem de projectos da semana transacta permitiu apurar um volume de negócios de AKz 10,2 milhões, nas áreas de desenvolvimento de softwares (AKz 7 milhões), processamento alimentar (AKz 2 milhões), logística e distribuição de produtos agro-alimentares e pescas (AKz 1,2 milhões), cujos processos se encontram submetidos à avaliação das áreas de risco das sociedades de micro-crédito.
Reiterou que a Linha está disponível por um período máximo de 24 meses e visa financiar os micronegócios a uma taxa de juro de 3,5% a.m e um período de carência estimado em 6 meses.
A linha estabelece igualmente valores mínimos e máximos por projecto que se situam entre AKZ 50 mil e 7 milhões.
Neste momento, acrescentou, o montante global de solicitações de crédito ascende os AKz 28,2 milhões, mantendo-se a tendência crescente nas áreas de processamento alimentar, logística e distribuição de produtos agro-alimentares e pescas.
No âmbito do processo de integração dos operadores de transporte e logística na cadeia de valor da produção nacional, Milton Reis destacou que as províncias até ao momento registaram no PPN um total de 1.557 operadores de transporte e logística, sendo que não se registou nenhum dado novo comparativamente à semana anterior.
A distribuição por província é Cuanza Sul (340), Cuanza Norte (201), Namibe (127), Luanda (127), Cunene (123), Benguela (122), Huíla (99), Bengo (95), Lunda Norte (64), Cuando Cubango (55), Zaire (48), Malanje (47), Lunda Sul (41), Huambo (24), Cabinda (21), Bié (10), Moxico (9) e Uíge (4), sendo que o total de viaturas é de 5.392, representando 162.864 toneladas de capacidade de transporte disponível.
Relativamente à estratégia de apoio às empresas nacionais no que concerne ao acesso ao mercado externo, adiantou o governante, o Ministro da Economia e Planeamento e o Presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) realizaram um encontro em formato webinar, semi-presencial, na sala de Imprensa “Carlos Rocha Dilolwa”com empresários e representantes de associações empresariais de todo o País.
De acordo com o secretário de Estado, em relação ao acesso ao mercado interno, prosseguiu-se com o cadastramento dos produtores nacionais no Portal da Divulgação da Produção Nacional, sendo que o Portal conta hoje com 6.415produtores registados, mais 126 do que na semana anterior.
Em termos de distribuição territorial a Huíla tem registados 943, Luanda (752), Lunda Norte (607), Lunda Sul (503), Cuanza Norte (440), Cunene (456), Huambo (388), Malanje (327), Bié (323), Cabinda (223), Bengo (205), Zaire (204), Cuanza Sul (204), Benguela (193), Moxico (192), Cuando Cubango (173), Uíge (145), e Namibe (137).
Descentralização certidão de não devedor do INSS
Quanto ao Projecto de Melhoria do Ambiente de Negócios e Concorrência (PMANC), informou que o processo de emissão da certidão de não devedor do INSS foi descentralizado, dando competência aos serviços provinciais para emitirem três tipos de certidões, nomeadamente, para as empresas não devedoras, para as empresas devedoras e para as empresas novas sem registo de trabalhadores.
Com este processo de descentralização, as certidões passam a ser emitidas de forma célere, trazendo ganhos na componente de melhoria do ambiente de negócios do País, uma vez que a sua emissão estava centralizada em Luanda e o envio às restantes províncias do País era feito através dos serviços de correios.
Relativamente ao Apoio ao crédito, informou que se encontram registados cinco mil e 58 pedidos, mais 146 do que na semana transacta, dos quais dois mil e 740 reuniram os requisitos e encontram-se activos.
Destes, 1.302 estão na fase de constituição do dossier de crédito, representando cerca de 48% dos projectos activos e encontram-se em negociação na banca mais de 198 projectos.
