EXECUTIVO BUSCA EFICIÊNCIA NO CONTROLO DE QUALIDADE

Em declarações à ANGOP, o responsável explicou que se pretende, com esse passo, reduzir perigos entre os consumidores, sublinhando que, actualmente, a maior parte das indústrias destes dois segmentos trabalha sem controlo efectivo de qualidade no país.

De 2012 a 2017, a Bromangol SA era a única empresa responsável pela Concessão de Obra Pública de Construção e Exploração de Laboratórios de Análises, actividade antes realizada pelo Instituto Angolano de Normalização e Qualidade (IANORQ).

O contrato com a Bromangol SA foi rescindido pela necessidade de redefinição do paradigma no exercício da actividade de análises laboratoriais dos produtos destinados ao consumo humano, bem como sobre a Rede Nacional de Controlo de Qualidade.

Segundo José Alberto Sofia, há vários anos que se registam fragilidades no processo de fiscalização dos laboratórios de controlo de qualidade em Angola.

“É uma situação que já é do domínio do Executivo e a nível da Indústria já estamos a trabalhar para corrigir o que está mal”, disse, sublinhando que o Ministério da Indústria e Comércio desencadeou já um processo para a padronização da indústria.

Este processo, que prevê a criação de leis e regulamentos para preencher o vazio existente no sector, será desenvolvido por um “Grupo Técnico de Padronização da Indústria e de Actualização da Lei sobre Licenciamento Industrial”.

“O nosso sector já está a trabalhar neste sentido, mas é uma grande preocupação para a segurança sanitária alimentar do nosso país”, lamentou o director, sustentando que as  indústrias possuidoras desses serviços “estão incapacitadas ou nem sequer funcionam”.

Conforme o responsável daquele instituto adstrito ao Ministério da Indústria e Comércio, esse trabalho é essencial para evitar que o país consuma produtos alimentares e bebidas de origem industrial sem evidências científicas para a segurança humana.

Lamenta o facto de o país não dispor de uma legislação que obrigue os produtores a produzirem bens, obedecendo requisitos de qualidade mundialmente recomendados.

José Alberto Sofia sublinhou haver muitas fábricas que trabalham sem serviço de controlo de qualidade e, ali onde se faz, falta capacidades para se responder às necessidades de uma produção segura de alimentos e de bebidas.

Valências do laboratório

O Laboratório Nacional de Controlo de Qualidade, que funciona em Luanda, integra os laboratórios de microbiologia, análises físico-químicas e de entomologia (especialidade da biologia que estuda os insectos sob todos os seus aspectos e relações com o homem, as plantas, os animais e o meio-ambiente).

O primeiro (de microbiologia) está vocacionado à identificação e discriminação de microrganismos em amostras de produtos alimentares ou bebidas e o segundo (de análises físico-químicas) tem como papel identificar e quantificar presença de contaminantes químicos e físicos em alimentos e bebidas.

Por sua vez, o terceiro (de entomologia) é especializado em determinar existência de insectos que podem levar a deterioração ou perda da qualidade de produtos. Além daquelas valências, há pretensão do Lancoq realizar também análises de DNA, (de cromossomas), de toxicológicas, de aditivos, de contaminantes e outras.

Com exames de DNA, pretende-se identificar, principalmente, o conteúdo do produto feito de carne. Saber, por exemplo, se a carne é de origem bovina ou de cavalo, já que o rótulo do produto pode dizer uma coisa e este ser outra.

Quanto às toxicológicas”, o objectivo do Lancoq é detectar toxinas em bens alimentares, ao passo que as de “aditivos” é determinar, entre outros, se dos produtos localmente produzidos ou importados fez-se recurso a estimulantes do crescimento como hormonas, muito utilizado na produção de galináceos.

Em relação às análises de contaminantes, o director José Sófia referiu-se ao uso de pesticidas, insecticidas e antibióticos na produção agrária e veterinária que pode contaminar o produto final.

“Quando esses produtos atingem a maturidade para a venda, nem sempre se tem a informação científica segura sobre o que foi consumido pelos animais e, na altura que atinge a sua maturação, o que sobrou. São os tais resíduos contaminantes. Esses produtos, quando não controlados, podem ser a base de alterações sanitárias dos seus consumidores que podem ser de curto, médio ou longo prazo”, expressou.

Por inerência do seu objecto social, a gestão do Lancoq quer nesse momento agregar também capacidade laboratorial para produtos não alimentares, mas que é matéria de qualidade e são potenciais produtos de riscos ao consumidor. Por exemplo, têxteis, químicos como álcool e outros produtos. Para efectuarem exames, o director disse que usam reagentes adquiridos no mercado local, mas muitas vezes a preços exorbitantes, porque a oferta é escassa em Angola.

A realização desses novos exames está condicionada ao perfil de necessidades do país, atendendo a actual conjuntura de dificuldades económicas e financeiras.

Capacidade instalada do laboratório

O Lancoq pode efectuar exames de mais ou menos 100 amostras/dia. Tudo, conforme  José Sofia, está a depender, principalmente, dos recursos humanos e também das infra-estruturas, porque existe somente o laboratório central (de Luanda), mas o país é grande e, naturalmente, este laboratório não está em altura de responder às exigências.

Actualmente, a procura dos serviços do Lancoq oscila entre 200 a 250 amostras por mês, que ainda está muito aquém da sua capacidade de resposta.

“As actuais capacidades do laboratório foram negativamente afectadas. Até Abril de 2020, a sua gestão era privada”, explicou o director, realçando que ao ser devolvido à gestão pública, notou-se que “o laboratório ficou muito mais pobre do que estava antes da administração particular”.

Com o retorno do Lancoq à gestão pública, disse, desencadearam imediatamente um processo de redinamização e reorganização, daí estar-se com o laboratório neste nível de 200 a 250 amostras/mês, quando se poderia fazer em dois, três dias”, sublinhou.

Em função dos serviços de análises prestados a diversas entidades, entre industriais, importadores e retalhistas, de modo geral, o Lancoq gera receitas para a sua auto-sustentação.

As necessidades da instituição são cobertas em 85% com receitas próprias da sua actividade. Da qual, uma parte serve para pagar salários de alguns dos 33 funcionários. Recebem do Estado uma quota financeira que, na óptica do gestor, está muito aquém das suas carências.

“O Lancoq é também um contribuinte do Estado, pois está integrado no portal de Serviços do Ministério das Finanças e paga tributo na Conta Única do Tesouro (CUT)”, realçou o director.

Perspectivas do Laboratório

Nesta altura, a direcção do Lancoq pretende criar uma rede nacional de laboratórios de controlo de qualidade do Mindcom, para responder às outras províncias e localidades do País.

Um plano de desenvolvimento, já elaborado em 2019, e redimensionado actualmente, a fim de reduzir os seus custos, prevê a construção de laboratórios baseando-se no perfil das localidades que oferecem maior riscos à qualidade dos produtos como as fronteiras, portos e aeroportos, zonas dos grandes importadores, produtores e distribuidores.

Este plano está avaliado em cerca de três milhões de dólares. “ Não é grande coisa”, disse o entrevistado, salientando que havia um projecto nacional de criar laboratório em todo território nacional, mas depois foi reconfigurado à conjuntura financeira actual.

O Lancoq surge do Laboratório Agro-alimentar, que existiu no período colonial. Foi sendo reconfigurado em função da dinâmica do País para se adequar às necessidades actuais, em termos de matéria de garantia da qualidade de alimentos produzidos e consumido no País.

Em 2009, o Lancoq foi elevado à categoria de instituto público – entidade cuja principal missão foi tutelar a rede nacional de laboratórios de controlo de qualidade alimentar do ex-Ministério do Comércio. Antes, a tarefa era receber amostras de produtos alimentares sujeitos a análises laboratoriais.