A ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, afirmou, esta quarta-feira, em Luanda, que o Executivo angolano assumiu a protecção e tutela dos direitos humanos como factor de desenvolvimento nacional.

A governante fez este pronunciamento na  abertura  da conferência da Rede de Provedores de Justiça e das Comissões Nacionais de Direitos Humanos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Referiu que o Estado, através das suas instituições, tem mantido relações de cooperação com as congéneres promotoras dos direitos humanos, no país e não só.

De acordo com Carolina Cerqueira este desiderato visa o contínuo cumprimento das convenções internacionais relevantes nesta matéria.

Lembrou que, nesta senda, foram aprovadas a nova Lei Orgânica do Provedor da Justiça e da  Provedoria de Justiça, com uma estrutura mais robusta e serviços especializados.

Salientou  que o Executivo está a implementar o Projecto de Simplificação de Procedimentos na Administração  Pública, com  vista a dar respostas concretas aos queixosos.

Insuficiências

Reconheceu que ainda existe uma longa  caminhada para que o Provedor de Justiça seja suficientemente capaz de responder os anseios gerados pelos cidadãos.

Nesta vertente, destacou a melhoria das condições de trabalho e a implantação territorial dos serviços de apoio ao  Provedor de Justiça, entre outras melhorias.

“A sociedade exige acções que apresentem transformações importantes nas suas condições de  vida”, defendeu a responsável.

“O progresso de Angola exige que se reinvente o modo de ver e de viver o presente e agir de maneira a que com atitudes diferentes se obtenham resultados também diferentes “, prosseguiu.

A conferência inserida na semana do Provedor da Justiça, que decorre de 19 a 29 do corrente mês, realiza-se sob o lema “a responsabilidade  e os estados da CPLP em caso de violação  dos direitos fundamentais dos cidadãos  e o grau  de intervenção do Provedor de Justiça”.