Executivo aprova a revisão do OGE
Fotografia: Rogério Tuti
A Comissão Económica apreciou a Proposta de Revisão do OGE 2015, que visa ajustar a política fiscal veiculada pelo Orçamento Geral do Estado às novas perspectivas da programação macroeconómica nacional para o ano corrente e à nova realidade económica e financeira internacional.
Em comunicado, a Comissão Económica informa que durante a sessão orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, procedeu à apreciação da Proposta de Programação Macroeconómica Executivo para o ano de 2015, que ajusta as projecções das Contas nacionais, fiscais do sector externo e monetário, com a actual situação económica, criando condições para a realização dos objectivos macroeconómicos do Governo, no âmbito da implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.
A Comissão Económica apreciou ainda a Proposta de Decreto Presidencial que aprova o Programa Executivo e o Regime Especial de Requalificação de Áreas Urbanas localizadas no Distrito do Sambizanga e no Bairro Operário.
A propósito deste diploma, o governador de Luanda, Graciano Domingos, anunciou que as famílias que vivem em condições precárias no distrito do Sambizanga e em anexos ou moradias não definitivas no Bairro Operário vão ser transferidas para casas económicas no Zango, enquanto que as que vivem em casas definitivas vão habitar nos edifícios em construção no próprio bairro, no âmbito da requalificação urbana.
O Governador garantiu que \”nenhuma família ficará sem o conforto em termos de habitação\” e destacou o principal escopo do programa, que se pretende auto sustentado. \”É um projecto que tem por finalidade criar melhores condições de habitabilidade em ambos locais, através da requalificação urbana, dando uma nova imagem às respectivas áreas, dotando-as de equipamentos sociais e económicos através de um processo de promoção imobiliária\”.
Segundo Graciano Domingos, as famílias transferidas para casas sociais no Zango têm a possibilidade de concluí-las a seu gosto, dado o carácter evolutivo das construções. \”O processo já está em curso e espera-se que até 2022 o programa atinja a fase de conclusão\”, declarou o governador provincial de Luanda. Nas contas do governador, o Bairro Operário com 3.696 famílias cadastradas deve concluir o processo em três anos. Já o distrito do Sambizanga, onde foram registadas 22.376 famílias, o processo de transferências deve prolongar-se por aproximadamente nove anos. Em Agosto do ano passado o Presidente da República visitou o edifício do Anangola, na rua de Massangano, que é o ponto de partida do programa de requalificação do Bairro Operário, cuja finalidade é melhorar as condições de habitação, com espaços planeados para densidades apropriadas, obedecendo aos padrões urbanos internacionais. O projecto inclui postos policiais, serviços médicos, equipamentos desportivos e recreativos, arruamentos, redes eléctricas, de abastecimento de água e drenagem de águas residuais.
