Executivo apostado no registo de cidadãos
Fotografia: Sampaio Júnior
O Ministério da Justiça pretende reforçar as acções para garantir maior proximidade dos cidadãos ao registo civil, disse em Luanda o ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira.
O ministro indicou à imprensa, à margem da cerimónia de apresentação da obra “Código de Registo Civil e Legislação Complementar, Comentado e Anotado”, da autoria dos juristas Eliseu Bumba, Isabel Rocha Almeida e Maria Assunção Viegas, que o programa já teve início.
“O Presidente da República isentou todos os cidadãos do pagamento de emolumentos em matéria de registo civil e vamos continuar a trabalhar neste sentido. Precisamos de dar um passo que tem a ver com a massificação do registo civil, com acções de proximidade junto dos cidadãos”, disse.
Em relação à obra, Rui Mangueira referiu que o lançamento da obra é oportuno pelo facto de acontecer numa altura em que existe uma preocupação do Executivo relacionada à questão da massificação do registo civil. No seu entender, a obra tem o mérito de trazer à luz uma série de matérias para os profissionais do registo civil, estudantes de Direito e toda a população.
Rui Mangueira felicitou os autores pelo facto da obra contribuir para eliminar a dispersão que existe em termos de matérias relacionadas com o Direito Civil e do Notariado.
Ao apresentar o livro, o juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Rui Rangel, disse que a matéria ligada ao registo civil é de “extraordinária importância” para o desenvolvimento de qualquer Estado.
O registo civil permite o conhecimento dos cidadãos existentes num Estado, o número de nascimentos, mortes, casamentos, assim como outros actos de natureza civil.”Esta obra é extraordinariamente importante e exigiu dos autores um enorme esforço pela dispersão que existia do ponto de vista da legislação (obviamente que hoje temos esta legislação compilada, trabalhada do ponto de vista sistemático e do rigor legislativo), bem como condensa todos os mecanismos necessários para explicar a população como deve proceder em termos do seu registo”, disse.
Para o magistrado português, esta é uma obra transversal à sociedade angolana, que é para os notários, conservadores, juristas, advogados e estudantes de Direito. Para a co-autora da obra, Maria Assunção Viegas, este é o culminar de um trabalho árduo desenvolvido há cerca de dois anos e cuja ideia teve origem nas acções desenvolvidas no quadro da parceria com uma consultora.
