Execução do Orçamento Geral do Estado regista superavit
Foto: Francisco Miudo
A execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) durante o exercício 2013 permitiu alcançar um resultado superavitário na ordem de 0.3 porcento, informou hoje, quinta-feira, o ministro das Finanças, Armando Manuel.
O governante, que falava à imprensa no final da 15ª Sessão Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, afirmou que no início do exercício 2013 perspectivou-se um deficit orçamental, “todavia a execução cautelosa do Orçamento Geral do Estado permitiu-nos alcançar um resultado superavitário”.
Referiu que o balanço da execução do OGE para o referido exercício permitiu identificar um crescimento do activo do Estado, da situação patrimonial, financeira e a abrangência dos órgãos públicos na execução dos respectivos inventários.
Sobre a Proposta de Programação Financeira para a execução do OGE no quarto trimestre de 2014, disse ser um documento que apresenta a perspectiva de arrecadação de receitas, bem como, a garantia da execução da despesa pública.
Com a apreciação dos referidos documento pela Comissão Económica, Armando Manuel considerou estarem criados “os pressupostos que vão determinar a execução da despesa com o pessoal, a garantia de funcionamento das instituições públicas em matéria de despesa em bens e serviços”.
Assegurou estarem igualmente criadas as condições que vão garantir o reembolso das obrigações do Estado quanto à dívida pública e a despesa de capital.
Em sede desse documento, prosseguiu, apreciamos com bastante atenção o quadro actual do mercado internacional, onde assiste-se a uma baixa do preço do petróleo, fruto de um aumento da produção desse produto. Quanto às receitas não petrolíferas, disse ter sido aprovada um importante documento no quadro da reforma tributária.
O referido documento se prende com a criação da Administração Geral Tributária, um órgão que vai aglutinar o Serviço Nacional das Alfândegas e a Direcção Nacional dos Impostos do Ministério das Finanças.
Segundo o ministro das Finanças, a referida aglutinação visa conferir maior eficiência no processo da colecta dos impostos.
