Etiópia/UA: África unida contra corrupção
FOTO: PEDRO PARENTE
O ano de 2018 marcará o início de uma nova etapa na estratégia de combate comum contra a corrupção, no Continente Africano, onde se perde, anualmente, pelo menos 50 biliões de dólares, com Fluxos Financeiros Ilícitos (IFF).
Segundo estimativas das Nações Unidas, esse montante ultrapassa os investimentos recebidos pelo continente, e cerca de dois terços desses fluxos de saída têm origem em actividades de multinacionais.
Os dados apontam que aproximadamente 30 porcento vem de actividades criminais, incluindo tráfico humano e do narcotráfico, assim como outras práticas corruptas.
O fenómeno da corrupção representou perdas de um trilião de dólares nos últimos 50 anos, sendo que 60 porcento deveu-se a fugas agressivas ao fisco, por parte de corporações multinacionais.
A corrupção e os fracos mecanismos de transparência, segundo o Relatório Mbeki Sobre Fluxos Financeiros Ilícitos, permitem fugas ao fisco, facturação errónea, transferência abusiva de preços e muitas outras formas utilizadas para negar a África a colheita dos dividendos dos seus recursos.
Observadores internacionais apontam a corrupção como um dos mais sérios problemas de África, que tem sete dos seus Estados na lista dos 10 países menos transparentes do mundo, segundo um raking mundial da organização Transparência Internacional, publicado em Dezembro de 2016.
Trata-se da Somália (176º), do Sudão do Sul (175º), da Síria (173º), Yemen (172º), Sudão (171º), Líbia (170º) e da Guiné Bissau (178º). Dos dez países com a pior classificação desse raking, apenas a Coreia do Norte (174º) e a Venezuela (167º) estão fora do Continente Africano.
Angola e a República Democrática do Congo estão entre os 25 países com os maiores Índices de Percepção de Corrupção, no raking da Transparência Internacional (2016), que leva em consideração a percepção que a população tem sobre a corrupção entre servidores públicos e políticos.
Assim, quanto melhor um país estiver situado no ranking, menor será a percepção da corrupção pelos seus cidadãos. A pontuação vai de 0 (extremamente corrupto) a 100 (muito transparente).
Os primeiros no raking (Dinamarca e Nova Zelândia) têm o menor Índice de Percepção de Corrupção e os últimos (Somália, Sudão do Sul e Coreia do Norte) têm o maior.
Entre os países mais bem avaliados no raking de 2016 estão a Dinamarca e Nova Zelândia, com índice de transparência de 90. Entre os cinco países mais bem avaliados também estão Finlândia (com 89 pontos), Suécia (com 88) e Suíça (com 86 pontos).
Em termos de metodologia, para estabelecer o Índice de Percepção de Corrupção, a Transparência Internacional reúne dados de várias fontes diferentes, que fornecem percepções de empresários e peritos de países do nível de corrupção no sector público.
Empenho da UA
Para reduzir o impacto desse fenómeno em África, que faz aumentar a emigração clandestina, as Comunidades Económicas Regionais e a União Africana (UA) tomaram a seu cargo uma série de instrumentos reguladores e criaram diversas instituições para combater a corrupção.
Todavia, a aceitação social, ou tolerância da corrupção são ainda elevadas no continente, razão pela qual a UA declarou, na sua última cimeira, 2018 como Ano Africano Contra a Corrupção.
Segundo o presidente da Comissão Africana (CUA), Moussa Faki Mahamat, “ao declarar 2018 como o Ano de África Contra a Corrupção, os órgãos formuladores de políticas da UA deram um forte impulso aos esforços colectivos rumo a uma África pacífica e segura”.
No prefácio da sua nota conceptual relativa ao Ano de África Contra a Corrupção, Faki Mahamat refere que “a corrupção afecta a vida quotidiana das pessoas, desde a má qualidade das estradas, o acesso desigual a cuidados de saúde e a medicamentos, crime e violência nas comunidades e além-fronteiras, até a escolha de políticas distorcidas pelo dinheiro e pela cobiça”.
Lembra que muito já foi feito nos últimos 15 anos em África, desde a adopção da Convenção da UA relativa à Prevenção e Luta Contra a Corrupção (CPCC), sublinhando que actores governamentais e não estatais contribuíram para uma maior consciência dos efeitos devastadores da corrupção sobre os direitos humanos, civis, políticos, sociais e económicos.
Faki Mahamat acrescenta que a Agenda 2063 reconhece que a boa governação é um dos pré-requisitos necessários para uma África próspera e pacífica, daí haver um sentido de urgência à estratégia de luta contra a corrupção.
Porém, sustenta, “a corrupção continua a corroer o senso de igualdade e a fé de justiça em África, onde a maioria dos povos sente que os seus governos não estão a pôr cobro ao elevado índice de fluxos financeiros ilícitos oriundos do continente e a lidar com os altos níveis de impunidade”.
Perante esse quadro político, económico e social, refere, a escolha de 2018 como Ano de África Contra a Corrupção “constitui uma oportunidade para que todos se sintam inspirados a utilizar ferramentas inovadoras e de impacto, presentemente disponíveis, contra esse fenómeno”.
Por entender que o fenómeno continua a dificultar, pela negativa, os esforços para a promoção da governação democrática, transformação sócio-económica, paz e segurança nos Estados Membros, a UA pretende, com essa iniciativa, “promover a luta contra a corrupção e a impunidade no continente, como via sustentável para uma África próspera e pacífica”.
De entre as actividades propostas para o Projecto 2018, consta a designação de Embaixadores Africanos Contra a Corrupção, criação do Instituto Africano Contra a Corrupção, galardões relacionados à luta contra a corrupção, diálogo de alto nível no decurso da Cimeira de Junho/Julho de 2018, além da ratificação de instrumentos da UA relativos à luta contra a corrupção.
Cimeira em preparação
A corrupção será o tema em destaque na 30ª Sessão Ordinária da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA), a decorrer de 28 a 29 deste mês, em Addis-Abeba, capital da Etiópia.
A Cimeira terá como lema “Vencer a Luta Contra a Corrupção: Um Caminho Sustentável para a Transformação de África”, e deve contar com uma delegação de alto nível de Angola, chefiada pelo Presidente da República, João Lourenço.
A reunião da cúpula dos Chefes de Estado e de Governos africanos está a ser antecedida pela 35ª Sessão Ordinária do Comité dos Representantes Permanentes (CRP), que decorre entre 22 e 23 deste mês. Depois segue-se a 32ª Sessão Ordinária do Conselho Executivo da UA, entre 25 e 26 de Janeiro.
A União Africana é a organização internacional que promove a integração entre os países do continente africano, nos mais diferentes aspectos.
Fundada em 2002, no lugar da Organização da Unidade Africana (criada em 1963), tem por objectivos a unidade e a solidariedade africana. Defende a eliminação do colonialismo, a soberania dos Estados africanos e a integração económica, além da cooperação política e cultural no continente.
A União Africana conta com vários órgãos para regular o funcionamento da entidade e as relações entre seus membros, entre os quais a Assembleia, o Conselho Executivo e a Comissão da UA.
