Ensino Superior quer regular actividade

Fotografia: Jaimagens

O Ministério do Ensino Superior realiza a partir de hoje, no campus da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, sessões de auscultação sobre os anteprojectos de instrumentos legais para regular a actividade do sector.

Uma nota do Ministério refere que os anteprojectos de diplomas legais surgem pelo facto de a legislação vigente no subsistema de Ensino Superior não responder, de modo cabal, aos novos desafios, tendências e perspectivas do Executivo.

Durante uma semana de trabalho são apresentados cinco documentos principais ligados ao Anteprojecto de Decreto Presidencial sobre as Políticas e Medidas para a Reforma e a Melhoria da Gestão e da Qualidade do Subsistema de Ensino Superior 2014-2020, que têm como objectivo reafirmar o Ensino Superior como um dos factores de desenvolvimento dos cidadãos, dos profissionais, das organizações, das instituições, da sociedade e do Estado angolano.

Tais medidas, acrescenta o documento, visam ainda assegurar a melhoria permanente da qualidade dos dispositivos educativos e da organização e gestão da formação, da investigação científica e da extensão universitária em cada instituição de ensino superior.

Os participantes analisam ainda o anteprojecto de Decreto Presidencial sobre as Normas Gerais Reguladoras do Subsistema de Ensino Superior, que estabelece as Normas Gerais Reguladoras do Subsistema de Ensino Superior, definindo regras sobre a estruturação, organização e funcionamento do Subsistema de Ensino Superior.

É ainda apreciado o anteprojecto de Decreto Presidencial sobre o Estatuto da Carreira do Docente do Ensino Superior, que irá determinar as normas gerais reguladoras da carreira do pessoal docente afecto às instituições de ensino integradas no subsistema de Ensino Superior.

O anteprojecto de Decreto Presidencial sobre o Regulamento da Prova Pública de Aptidão Pedagógica e Científica do docente do Ensino Superior, que estabelece as normas sobre a organização e realização da Prova Pública para o provimento nas categorias da Carreira do Docente do Ensino Superior definidas no respectivo Estatuto, e o anteprojecto de Decreto Presidencial sobre o Regulamento do Estatuto Remuneratório do Docente do Ensino Superior, que institui as normas específicas de remuneração do pessoal integrado na Carreira do Docente do Ensino Superior, são outros instrumentos a serem analisados.