DINHEIROS RECUPERADOS PELO EXECUTIVO APLICADOS EM PROJECTOS PÚBLICOS
Os valores monetários, até agora recuperados pelas autoridades nacionais, estão a ser canalizados para projectos públicos em curso em todo o país, enquadrados no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), informou hoje, em Luanda, a ministra das Finanças, Vera Daves.
Ao responder aos jornalistas na Conferência de Imprensa sobre a “Quinta Avaliação do Fundo Monetário Internacional ao Programa de Assistência Ampliada – EFF”, a governante explicou que, desde o início do combate à corrupção, em 2017, o Estado angolano conseguiu recuperar cerca de cinco mil milhões de dólares.
Esse montante, explicou, está maioritariamente em forma de activos móveis e imóveis e alguns com o processo judicial ainda em curso, conforme pronunciamento recente da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Adiantou que com a recuperação efectiva dos dinheiros, em posse ilícita de determinados cidadãos, quer no país como no exterior, Angola poderá deixar de contrair dívidas por longos períodos, assim como conseguirá materializar certos projectos, estabilizar a economia e conferir melhor dignidade à população.
Sublinhou que o dinheiro só se vai reflectir de forma pragmática nas contas públicas, quando a situação judicial estiver resolvida e o Estado for capaz de dar uso efectivo ao mesmo, como acomodar instituições públicas que estão em instalações arrendadas, para fazer poupança, ou alienando, para resultar em receitas.
“O executivo não precisará recorrer aos mercados financeiros internacionais para novos endividamentos”, assegurou a ministra, salientando que na elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE-2021) foram inseridos os empréstimos do Fundo Monetário Internacional, actualmente cifrado em 3,9 mil milhões, de um programa aprovado em 2018.
Neste particular, segundo a ministra, o plano anual de endividamento vai recorrer a desembolsos provenientes de financiamento de organismos e de linhas de financiamentos já contratados.
“Ao elaborarmos o plano anual de endividamento que é no fundo a peça que olha só a forma como o Estado se vai endividar, nós não previmos uma ida aos mercados. Ou seja, no nosso plano anual de endividamento não está previsto Angola ir aos mercados internacionais emitir Eurobonds e por essa via ser financiado”, sustentou.
De acordo com Vera Daves, estão previstas outras formas no mercado interno, como a emissão de obrigações e títulos do tesouro em moeda estrangeira, mas no mercado interno, pois, “na relação com o mercado externo contar-se-á fundamentalmente com o desembolso proveniente do financiamento de organismos multilaterais”.
Relativamente aos organismos multilaterais referiu-se ao Fundo Monetário Internacional (FMI), aos Bancos Mundial (BM) e Africano de Desenvolvimento (BAD) à Agência Francesa de Desenvolvimento, salientando igualmente projectos cujas linhas de financiamento também já tenham sido contratadas com instituições financeiras bilaterais.
