Dezenas de reclusos estão abrangidos
Fotografia: Nicolau Vasco |
Um total de 73 reclusos que se encontram a cumprir penas nos serviços prisionais da província do Cuando Cubango vão beneficiar de indulto, com base no Decreto Presidencial que comuta as penas dos condenados a penas iguais ou inferiores a 12 anos de cadeia e que tenham cumprido metade destas penas até 17 Setembro deste ano.
O juiz-presidente do Tribunal Provincial do Cuando Cubango, João Fuantoni, esclareceu os membros da comissão provincial de coordenação judicial que o indulto do Presidente da República abrange também as mulheres presas que tenham filhos menores de 12 anos, desde que o crime pelo qual foram condenadas não tenha resultado em morte.
O magistrado informou que a população penal da província está estimada em cerca de 600 reclusos, e destes apenas 73 estão em condições de beneficiar do indulto presidencial. Assegurou que antes do final deste mês estes reclusos vão ser postos em liberdade. Neste momento, sublinhou juiz-presidente do Tribunal Provincial do Cuando Cubango, estão em curso os procedimentos administrativos para o efeito.
João Fuantoni esclareceu que o Decreto Presidencial n.º 173/15, de 15 de Setembro, enquadra-se nas comemorações do 40.º aniversário da Independência Nacional, constituindo-se num acto prestigiante para os reclusos abrangidos, que vão poder estar em liberdade, no seio da convivência familiar. O Decreto Presidencial refere que o indulto não abrange as pessoas condenadas por crimes dolosos que tenham resultado em morte, crimes de violação sexual, roubo qualificado cometido com recurso à arma de fogo, crimes militares, entre outros com penas iguais ou inferiores a 12 anos.
Solturas na Huíla
Os presos que beneficiaram do indulto presidencial no Lubango ressaltaram o acto de clemência do Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos, por ter extinguido o cumprimento das respectivas condenações. Os beneficiários referem, em mensagem, que a atitude do Presidente da República é um sinal de paz e de sábia governação. “Mercê da liderança do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, os reclusos internados em todos os estabelecimentos penitenciários congratula-se com este processo”, lê-se na mensagem.
Relativamente aos direitos consagrado por lei, os membros da comissão provincial de coordenação judicial sublinharam que os mesmos têm sido preservados, tendo em conta que, até ao momento, não se registou na Huíla nenhum caso de um recluso que tenha sido molestado física ou verbalmente.
