Os deputados angolanos defenderam, esta quinta-feira, a adequação de regras de transparência que propiciem um processo eleitoral salutar para todas as formações políticas que almejam alcançar o poder político.

Tal pressuposto foi defendido durante o debate sobre a Transferência do Processo Eleitoral, uma iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar do MPLA.

Ao apresentar o relatório síntese do tema em apreço, o deputado Virgílio Tiova, do MPLA, disse que a transparência eleitoral constitui um elemento-chave em qualquer processo eleitoral e é o garante essencial de eleições livres, justas e credíveis, enquanto base incontornável da confiança no processo de sufrágio.

O deputado observou que a transparência eleitoral exige coerência na actuação de todos os actores políticos.

“Um actor político sério e responsável, não está a ser coerente quando exige o cumprimento da Constituição e da lei pelos órgãos do Estado e, ao mesmo tempo, contesta e condena a sua actuação fundada e limitada pela Constituição e pela lei”, afirmou.

Segundo o deputado, “à luz dos padrões internacionais, Angola dispõe de uma legislação eleitoral boa, que contém mecanismos que salvaguardam a transparência eleitoral para a prevenção e combate de ilegalidades ou irregularidades”.

Lembrou que em 2008, 2012 e 2017, foram realizadas eleições, estas últimas já com base na Constituição aprovada em 2010, que decorreram num ambiente pacifico e ordeiro, vencidas pelo MPLA e pelo seus cabeça de listas, José Eduardo Santos e João Lourenço, tendo sido consideradas, por unanimidade dos observadores nacionais e internacionais, como livres, justas e transparentes.

Por seu turno, o deputado Franco Marcolino Hhani, da UNITA, exprimiu que a transferência deve ser exigida a todos os actores políticos, considerando-a como sendo a irmã gêmea das igualdades.

De acordo com o político, a transferência eleitoral é requerida não apenas no período eleitoral, mas também no período pré-eleitoral, quando se definem as regras do jogo, a logística, os fundos e os acessos à comunicação social.

Por seu lado, o deputado Lucas Ngonda, da FNLA, saudou o grupo parlamentar do MPLA por ter trazido a debate uma questão muito pertinente.

Na óptica do político, “todas as eleições que Angola realizou os seus desfechos foram sempre polêmicas”.

Por sua vez, André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, disse ser necessário que as eleições gerais sejam realizadas com a composição de uma Comissão Nacional Eleitoral (CNE) independente e uma comunicação social isenta.

Defendeu também a atribuição de verbas adequadas para os delegados de listas, bem como para a realização das campanhas eleitorais.

De igual modo, Benedito Daniel, do PRS, que também saudou a iniciativa do MPLA, entende que a transparência deve ser um compromisso que vincula todos os actores políticos.

Debate franco

O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, disse que o debate decorreu de forma franca, democrática e responsável, em que foram defendidas posições de acordo com as respectivas convicções político-partidárias.

“Em nome da mesa da Assembleia Nacional agradeço aos deputados pelas contribuições apresentadas nas diversas intervenções e asseguro que foram anotadas as recomendações e os aspectos mais importantes do debate, que serão tratados pelos órgãos competentes.

Para si, o mais importante é garantir as condições para que o pleito eleitoral seja de fato credível e que decorra em paz e com responsabilidade.