Debate na especialidade

A Assembleia Nacional inicia hoje as discussões, na especialidade, sobre a proposta de Lei do Orçamento revisto para este ano. As discussões vão decorrer durante cinco dias e terminam com a votação final global, no dia 19 deste mês.

As discussões começam com os ministros do sector real, seguindo-se os ministros da equipa económica, sector real e economia, órgãos de Defesa Nacional, segurança e ordem pública, Relações Exteriores e Administração do Território. Durante os cinco dias de debate, os deputados vão ainda discutir o Orçamento Revisto com os órgãos da Administração da Justiça e instituições essenciais à Justiça.
A proposta de Lei de Orçamento revisto já foi aprovada pela generalidade, com votos favoráveis do MPLA e FNLA. A UNITA e o PRS votaram contra a proposta, que comporta receitas estimadas em 5,4 triliões de kwanzas, contra os 7,2 triliões inicialmente previstos. O documento foi elaborado com base no preço do barril do petróleo a 40 dólares contra os 81 dólares da versão anteriormente aprovada.
A proposta foi aprovada na generalidade na última quarta-feira. Antes da discussão e votação, foi apresentada uma mensagem do Presidente da República sobre a proposta. O impacto significativo na economia nacional da queda da cotação do petróleo no mercado internacional, que afectou de forma generalizada os principais países produtores, foi o principal motivo da revisão em baixa do Orçamento. Na mensagem, lida pelo ministro de Estado, Edeltrudes Costa, o Presidente da República manifesta plena confiança em como os deputados, cientes do momento que a Nação vive, aprovavam a proposta de revisão do OGE para este ano.
De acordo com a mensagem, o Executivo reagiu de forma atempada a essa inesperada situação, definindo várias medidas prudenciais que implicam a revisão de imediato do OGE aprovado no passado mês de Dezembro, com vista a “ajustar a Política Fiscal veiculada pelo OGE às novas perspectivas da programação macro-económica nacional para o ano corrente e à nova realidade económica e financeira internacional”.
O Presidente da República acrescenta que, sem comprometer os objectivos preconizados pelo Executivo, a revisão proposta assenta “na reavaliação da estimativa da receita, na fixação da despesa a um nível mais realista e no controlo do défice e das necessidades de financiamento, sem comprometer o pagamento do serviço de dívida projectada”.

Receitas tributárias

A proposta tem como pressuposto uma previsão do preço médio do barril de petróleo na ordem dos 40 dólares. No documento, o Executivo mantém os objectivos de política macro-económica, entre os quais, a redução da despesa pública e o aumento das receitas tributárias.
Na proposta, o Executivo dá continuidade aos programas de apoio aos sectores sociais e a manutenção da estabilidade dos preços e um ritmo de crescimento económico suportado pelo processo de diversificação da economia e do nível de reservas internacionais líquidas.
“Por essa razão, a execução orçamental em 2015 exige que sejam adoptadas medidas de potenciação da receita, do reforço do papel regulador do Estado, de contenção e racionalização da despesa no sector público-administrativo e no sector público-empresarial, bem como medidas de gestão orçamental e de gestão de contingência”, lê-se na mensagem.
O Presidente José Eduardo dos Santos refere na mensagem que para 2015 o crescimento do PIB real foi revisto em baixa, de 9,7 para 6,6 por cento, mas que a economia “deve registar uma aceleração comparativamente ao ritmo de crescimento de 4,4 por cento registado em 2014”.
A mensagem salienta ainda que a realização dos objectivos do OGE revisto para 2015 implica um esforço redobrado na qualidade e racionalização dos gastos públicos do Estado e das empresas públicas. “Mais do que nunca se impõe acelerar o crescimento da produtividade e eliminar o desperdício na utilização dos recursos e bens nacionais, sejam públicos ou privados”, referiu o Presidente da República.