Criadas condições de dinamização do investimento privado

FOTO: ROSÁRIO DOS SANTOS

A secretária de Estado da Economia, Laura Monteiro, disse hoje, em Luanda, estarem criadas as condições para dinamização e intensificação de acções voltadas para atracão e captação de investimento privado qualificado, com a recente aprovação e publicação dos seus diplomas legais.

Ao discursar na abertura do primeiro seminário sobre o investimento privado, dirigido a responsáveis e quadros da administração central e local do Estado e das instituições do sector público, a secretária de Estado ressaltou estas condições são para o investimento interno como externo, de suporte ao crescimento da produção nacional, substituindo importações e incrementando exportações de produtos de maior valor acrescentado.

Referiu que este facto permitirá criar emprego e contribuindo para a melhoria do bem-estar das famílias angolanas, e diversificar a economia nacional pelo incremento relativo do peso do sector não petrolífero no Produto Interno Bruto (PIB).

Afirmou que a nova lei do investimento privado e seu regulamento traz como principais aspectos a diferenciação do valor mínimo requerido aos investidores internos de quinhentos mil dólares e para o externo de um milhão de dólares, para efeitos de acesso aos incentivos previstos na lei, descriminando positivamente os investidores internos.

Salientou que a nova lei trouxe ainda a redução das zonas de desenvolvimento para efeitos de atribuição dos incentivos fiscais às operações de investimento, o incentivo ao reinvestimento dos lucros e dividendos no país, bem como a promoção de parcerias entre investidores estrangeiros e investidores nacionais.

As linhas mestras da política nacional de investimento privado, compreendem as orientações da política de investimento voltadas para a ampliação do mercado interno para os produtos de produção nacional, a diversificação das exportações e da estrutura da economia tendo em atenção as vantagens competitivas e comparativas da produção nacional, e a promoção de uma base económica e empresarial efectivamente controlada por angolanos.

Disse que este conjunto de elementos novos no quadro do investimento privado são parte das reformas e iniciativas em curso, que visam facilitar e promover o investimento privado enquanto pilar fundamental para o crescimento e diversificação da economia nacional.