Constituição tem ampla divulgação
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O juiz conselheiro do Tribunal Constitucional Raul Araújo proferiu uma palestra sobre “A dignidade da pessoa humana na Constituição da República” na Universidade Lusíada de Angola, no quadro da promoção e divulgação da Lei Fundamental em todo o país, levada a cabo pelo Ministério dos Assuntos Parlamentares.
Raul Araújo disse que toda a sociedade deve organizar-se e estruturar-se com base no respeito e dignidade da pessoa humana, lembrando que a Constituição está acima de todos os poderes em Angola.
Aos estudantes, políticos, entidades religiosas, professores, membros das Forças Armadas, o antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola falou da necessidade de se respeitar o direito dos cidadãos ao bom nome e a uma vida condigna, pressupostos que devem ser tomados em conta quando a questão se prende com a necessidade da defesa da pessoa humana. “Devemos todos ser tratados da mesma forma e os cidadãos devem ter uma vida cada vez melhor”, disse o jurista, para quem só se deve falar de dignidade quando existe igualdade de direitos entre os cidadãos.
Lembrou que o primeiro artigo da Constituição se refere ao facto de Angola ser uma república soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano, que tem como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social. O jurista comparou a situação em que viviam os angolanos antes e depois da Independência, salientando que a dignidade da pessoa humana, a integração social e o princípio da igualdade estão intimamente ligados.
Em relação às garantias constitucionais, o jurista disse que dizem respeito não apenas aos angolanos, mas a todos os cidadãos, independentemente da nacionalidade, que estejam a residir em Angola. O juiz do Tribunal Constitucional falou também da revisão da legislação em curso, no sentido de se assegurar o cumprimento da defesa da dignidade da pessoa humana, nomeadamente artigos que têm a ver com o Processo Penal, para se assegurar o direito das pessoas detidas, como por exemplo o princípio, segundo o qual, nenhum cidadão deve ser preso sem culpa formada, ou detido sem um mandato judicial.
Raul Araújo falou também da responsabilidade que se deve atribuir aos cidadãos que danificam o património público, histórico e cultural de Angola. O sociólogo Paulo de Carvalho fez uma incursão sobre o sistema democrático angolano e a integração social como um instrumento importante para a reconciliação nacional.
A ministra dos Assuntos Parlamentares, Rosa Micolo, reconheceu ser ainda longo o caminho a percorrer no domínio do ensino e aprendizagem no país, das matérias relacionadas com a Constituição.
