Conselho de Ministros cria reserva alimentar

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOÃO LOURENÇO
FOTO: PEDRO PARENTE

27 Junho de 2018 | 16h22 – Actualizado em 27 Junho de 2018 | 16h26

O Conselho de Ministros criou, por Decreto Presidencial, a Reserva Estratégica Alimentar do Estado, sob gestão do Entreposto Aduaneiro de Angola, cujo estatuto orgânico foi conformado à Lei de Bases do Sector Empresarial Público.

Segundo o comunicado final da reunião, a que a Angop teve acesso, hoje (quarta-feira), na mesma sessão foi aprovada o Regulamento do Comité Nacional para Facilitação do Comércio.

Trata-se de um órgão consultivo multissectorial encarregue de apoiar o Executivo no estudo, avaliação e definição de medidas que visem a facilitação do comércio, em conformidade com as disposições constantes do Acordo sobre a Facilitação do Comércio, aprovado pela Organização Mundial do Comércio, em 2013.

Também mereceu a aprovação, o Regulamento sobre o Comércio Fronteiriço, o Regulamento sobre a Organização e Funcionamento dos Centros de Logística e Distribuição, bem como o Regulamento sobre a Organização e Funcionamento dos Mercados Abastecedores.

Finalmente, o Conselho de Ministros aprovou o Acordo Bilateral entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Zâmbia, sobre Isenção de Vistos em Passaportes Ordinários.