Conselho de Ministros aprova contrato de trabalho para desportistas
SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS
FOTO: FRANCISCO MIUDO
O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira, em Luanda, o Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo, Empresários Desportivos e Formação Desportiva, instrumento que regula a relação jurídico-laboral entre os clubes e os praticantes do desporto profissional.
Esse documento, também estabelece os requisitos para a formação desportiva e o exercício da actividade empresarial no desporto.
Reunido na sua 6ª. Sessão Ordinária, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, o Conselho de Ministros aprovou igualmente outros regulamentos, como o da Fiscalização do Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos, Autenticação, Produção e Distribuição ao Público das Obras Literárias, Artísticas e Científicas.
Ainda o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos, o Conselho de Ministros aprovou também o Decreto Presidencial que institui o Cartão de Munícipe e o Decreto Presidencial que institucionaliza o Orçamento Participativo.
