Comissão do Mercado de Capitais assina acordo com banca comercial

Fotografia: JA

Um memorando de entendimento entre a Comissão do Mercado de Capitais (CMC) e alguns bancos comerciais do país foi assinado ontem, em Luanda, no quadro do programa de emissão de obrigações destinadas ao financiamento de infra-estruturas públicas.

O projecto deve ser efectivado por intermédio de parcerias público-privadas, designado Programa de Emissão de Project Bonds, de acordo com um comunicado da CMC. Pelos bancos comerciais, vão rubricar o acordo os representantes dos bancos Económico e do  Millennium Atlântico, Standard Bank Angola e do Caixa Geral Angola.
O memorando visa, entre outros aspectos, promover a partilha de informação confidencial entre a CMC e os bancos comerciais do mercado interno, para permitir a identificação de projectos de infra-estruturas públicas definidos no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2012-2017. O documento diz tratar-se de projectos aptos a serem financiados e, deste modo, contribuir para a dinamização e diversificação dos sectores económicos e, consequentemente, impulsionar o desenvolvimento do tecido empresarial nacional.
No quadro do acordo, os bancos comerciais que participam no programa devem fazer a identificação do projecto e a estruturação das operações de emissão das obrigações, enquanto a CMC deve garantir que os potenciais emitentes possuam as condições mínimas exigidas para a emissão de valores mobiliários. Com isso, a Comissão do Mercado de Capitais cumpre com as suas atribuições de entidade promotora, reguladora e supervisora do Mercado de Valores Mobiliários em Angola.

Mercado accionista

A CMC deve colocar em marcha, no próximo ano, o mercado accionista. Além disso, a CMC pretende dar maior profundidade ao mercado da dívida pública e dinamizar o mercado de dívida corporativa.
A presidente do Conselho de Administração da CMC, Vera Daves, informou há dias que a instituição deve trabalhar em prol da implementação de um conjunto de iniciativas, que viabilizem o financiamento de actividades que contribuam para a diversificação da economia nacional. Vera Daves disse também que a CMC deve trabalhar no sentido de concretizar os objectivos que constituíam os pontos ­basilares da estratégia da­ ­anterior ­administração, tornando mais eficientes os mecanismos que estavam a ser utilizados para promover os mais diferentes segmentos do mercado.
O programa de literacia financeira é outro desafio a que se propõe atender a nova administração da CMC que, em parceria com o Banco Nacional de Angola (BNA) e com a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), deve dar uma outra dinâmica a acções desta iniciativa.
Em relação aos fundos de investimento, Vera Daves disse ser um instrumento que deve ser encarado como um elemento que mais democratiza o acesso ao mercado de capitais. “Vamos trabalhar, para que este instrumento financeiro esteja disponível à população”, disse, ao recordar a existência de um quadro regulador que apenas precisa de incentivo para o seu surgimento.
Vera Daves admitiu que a CMC vai dialogar com todas as partes interessadas, já que o regulador não pode criar produtos. “O que temos de fazer é mostrar o caminho, identificando as eventuais dificuldades que os operadores do mercado possam apresentar, trabalhar nelas e ajudá-los, para que os instrumentos financeiros surjam, de modo a dar força à componente do mercado”, concluiu.