CMC recolhe contributos junto de operadores do mercado
FOTO: JOAQUINA BENTO
A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) realizou hoje, quinta-feira, uma sessão de interacção com os operadores de mercado, para recolher contributos para quatro diplomas que integram o Processo de Consulta Pública nº 8, aberto em 2014.
De acordo com uma nota de imprensa da CMC a que a Angop teve acesso, em Luanda, na sessão, os diferentes agentes do mercado – Consultores de Investimento, Analistas Financeiros, Sociedades Gestoras de Fundos de Garantia, profissionais e responsáveis pelas Instituições Financeiras não-bancárias – foram convidados a contribuir para os diplomas apresentados antes da sua aprovação e publicação pelos órgãos competentes.
O Diploma de Capitais Sociais Mínimos de Instituições não-bancárias determina os limites mínimos de capital social das Instituições Financeiras Não-Bancárias sujeitas à supervisão da CMC e das estruturas de mercado, atendendo as especificidades decorrentes das actividades a desenvolver por cada uma destas instituições.
Por seu turno, o Regulamento sobre Fundos de Garantia prevê os princípios fundamentais destinados a conformar as características essenciais dos fundos de garantia a constituir e a definir as regras que permitam à CMC acompanhar e fiscalizar a conformidade da actividade dos fundos de garantia com o disposto na lei e no respectivo regulamento. O Regulamento de Analistas e Consultores Financeiros tem como objectivo regular a actividade de Consultores para investimento e Analistas Financeiros.
Por último, o Diploma de Regime Jurídico sobre o Papel Comercial procura inaugurar o tratamento legislativo dos tipos de valores mobiliários representativos de dívida de curto prazo, denominados papel comercial. A Sessão de Consulta Pública enquadra-se no processo de estruturação do enquadramento jurídico necessário ao desenvolvimento do Mercado de Capitais, indo de encontro aos objectivos estratégicos aprovados pelo Executivo angolano.
Integram o Processo de Consulta Pública, o Diploma de Capitais Sociais Mínimos de Instituições Não-Bancárias, o Regulamento sobre Fundos de Garantia das Sociedades Gestoras do Mercado Regulamentado, o Regulamento de Analistas e Consultores Financeiros e ainda o Diploma de Regime Jurídico sobre o Papel Comercial.
A CMC é o organismo responsável pela regulação, supervisão dos mercados de valores mobiliários em Angola, cabendo-lhe, nesta fase embrionária, também a missão de dinamizar e promover esses mesmos mercados.
