Cerca de 200 empresas em vias de privatização

Segundo o Jornal de Angola, na edição de domingo, o documento estabelece que 175 empresas vão ser alienadas por concurso público (CP), 11 por Leilão em Bolsa (LB) e nove por Oferta Pública Inicial (OPI), com a previsão de o Governo lançar, ainda este ano, concursos para 80 instituições e uma OPI (que se somam às dezenas de licitações ocorridas nos últimos oito meses).

No próximo ano, outras 81 empresas serão alienadas por CP, seis serão passadas por Leilão em Bolsa e três via OPI, elevando a operação em outras 90 companhias, depois do que são privatizadas 12 em 2021 e quatro em 2022.

Entre as empresas mais emblemáticas envolvidas neste processo, contam-se as E.P Sonangol, Endiama e TAAG, os bancos de Comércio e Indústria (BCI), Angolano de Investimentos (BAI), Caixa Geral de Angola (BCGA) e Económico, bem como as empresas financeiras Ensa Seguros e a Bolsa da Dívida e Valores de Angola (Bodiva).

Estão incluídas as unidades agro-industriais Aldeia Nova e Biocom, as têxteis Textang II, Satec e África Têxtil, as cimenteiras Nova Cimangola e Secil do Lobito, bem como as cervejeiras Cuca, Eka e Ngola e a construtora Mota Engil Angola.

As companhias de telecomunicações a passar para o capital privado, no âmbito do Propriv, são a Unitel (onde a MSTelecom tem uma participação de 20 por cento), a própria MS Telecom, Net One, Multitel, Angola Telecom, TV Cabo Angola, Angola Cables, Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola (ENCTA), Angola Comunicações e Sistemas (ACS) e Empresa de Listas Telefónicas de Angola (ELTA).

Outras empresas listadas para a privatização são a companhia aérea da Sonangol, Sonair, a Sociedade de Gestão de Aeroportos (SGA, que substitui a Enana) e a Sonangalp, uma distribuidora de combustíveis detida em 51 por cento pela petrolífera estatal angolana.

Emprego do dinheiro

O documento fornece indicações sobre o emprego previsto para o encaixe das privatizações, declarando que as receitas do Propriv serão canalizadas para o financiamento de programas que sirvam para o desenvolvimento económico e social de Angola, com destaque para o fomento do sector produtivo.

O Propriv vai permitir ao Estado reforçar a posição de agente regulador e coordenador da actividade económica desenvolvida a nível do território nacional, considera o Decreto Presidencial n.º 250/19, de 5 de Agosto.

O documento acrescenta que, para que o reforço do papel do Estado seja verificado de forma natural, é necessário que, do ponto de vista legal, estejam criadas todas as condições que permitam que o programa seja realizado de forma eficiente, o que explica o Decreto.