Caso angolano considerado de sucesso

Fotografia: AFP

O Secretário-geral da ONU para os Assuntos Políticos, Jeffrey Feltman, apontou Angola como um caso de sucesso na aplicação das sanções militares do Conselho de Segurança, que resultaram no fim do conflito armado e abriu as portas para os esforços de reconciliação nacional.

Documentos da ONU, a que a Angop teve acesso em Ottawa, revelam que Jeffrey Feltman fez estas declarações quando dissertava sobre a fiabilidade das sanções militares na estabilidade global, num encontro realizado, no mês passado, com membros do Conselho de Segurança.
“Do Afeganistão ao Haiti, de Angola à antiga Jugoslávia, as sanções aplicadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas tiveram um histórico positivo, tendo sido comprovada a sua eficácia e contenção de gastos no apoio aos Estados membros na reposição da estabilidade”, informou aquele alto funcionário da ONU.
Jeffrey Feltman salientou que as sanções da ONU têm provado serem um complemento eficaz na execução de medidas e outros comandos do Conselho de Segurança, tendo acrescentado que não têm sido perfeitas, mas que “não tem havido dúvidas da sua funcionalidade”. O uso de sanções tem uma longa história na ONU desde a sua primeira aplicação, em 1966, à Rodésia do Sul, actual República do Zimbabwe. Desde então, disse o dirigente da ONU, 25 modalidades de sanções foram aplicadas para uma gama variada de casos, que vão desde o apoio aos esforços para a solução de conflitos, à prevenção da proliferação de armas nucleares e outras de destruição massiva e para combater o terrorismo.
Actualmente estão em vigor 15 regimes de sanções, o número mais elevado na história da organização, a um custo de gestão “relativamente modesto” de menos de 30 milhões de dólares por ano. Feltman apontou igualmente a capacidade do Conselho de Segurança de constantemente inovar e adequar os modos de punição, tendo mencionado o ano de 1994 como uma referência na mudança em que as sanções gerais deram lugar a outras mais específicas, que incluem a proibição de viajar, congelamento de bens e embargo de armas.
Acrescentou à lista novas medidas punitivas do Conselho de Segurança: a proibição da comercialização de artigos como diamantes, carvão, partes de animais, restrição na aquisição de materiais, bens, tecnologias e equipamentos que podem ser usados na fabricação de mísseis balísticos nucleares e de outras armas de destruição maciça. Feltman concluiu afirmando que as sanções militares são mecanismos eficientes para a manutenção da estabilidade global.
No caso de Angola, as sanções impostas pelo Conselho de Segurança, reforçadas com as medidas adoptadas após a publicação do Relatório Fowler, colocaram disciplina no negócio internacional de diamantes, bem como levaram a ONU a endurecer as sanções impostas a alguns grupos armados, o que foi fundamental para se pôr fim à guerra no país, em Abril de 2002.