Candidaturas às eleições serão feitas por agendamento “prévio digital”

A nova medida foi anunciada, ontem, pela presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, durante a cerimónia de abertura do Centro de Processamento de Dados, estrutura vocacionada à recepção, verificação e validação dos documentos relativos à apresentação de candidaturas às Eleições Gerais.

 A Plataforma, explicou, vai determinar o dia e a hora para apresentação do processo de candidatura de cada partido e coligação, permitindo que os mandatários das forças políticas tenham um momento exclusivo com Tribunal Constitucional (entre duas a três horas), durante o qual, vai ser verificado o processo de apresentação de candidaturas.

 A juíza Laurinda Cardoso disse que, em breve, o Tribunal Constitucional vai tornar público os instrumentos de acesso. Com a Plataforma, reforçou, pretende-se criar maior conforto e evitar enchentes nos espaços reservados para a tramitação dos documentos. “Receber os documentos, em simultâneo, não é confortável, assim, com este formato, estaremos em melhores condições de trabalhar para melhores resultados”.

 Depois da abertura do Centro, a titular do Tribunal Constitucional garantiu que estão criadas todas as condições para se proceder à recepção das candidaturas de todas as associações políticas que decidirem disputar as próximas eleições.

“Estamos abertos para o público, prestar apoio no que for necessário,  incluindo o técnico ou em sede das instituições”, garantiu. Em períodos eleitorais como este que se aproxima, comentou Laurinda Cardoso, tendo realçado que o TC tem sempre como estratégia reforçar os mecanismos de comunicação e aproximação, cumprindo, assim, com o dever de informar e salvaguardar o direito de todos intervenientes do processo. Sobre as instalações que recebeu obras consideráveis de melhorias e apetrechamento, Laurinda Cardoso disse que o projecto de melhoria teve como objectivo estar à altura das eleições gerais deste ano. Nisto, avançou, estamos a trabalhar para criar condições no sentido de facilitar que a tramitação processual do Tribunal Constitucional seja feita no mesmo formato.

 Centro é um sinal claro de transparência

 Para o director do Gabinete dos Partidos Políticos, Mauro Alexandre, a abertura do Centro de Processamento de Dados significa “um abrir de portas” do Tribunal Constitucional e uma demonstração clara e inequívoca de transparência e da necessidade de se resgatar a confiança no processo.

 O responsável sublinhou que o fundamental é estarem todos engajados,  quer os órgãos que tenham uma intervenção directa no processo eleitoral, do ponto de vista da Constituição e da Lei, quer os agentes eleitorais como os jornalistas, que são peças importantes para o processo e habilitados por Lei para a cobertura deste desafio.

O director do Gabinete dos Partidos Políticos explicou, também, que o Centro é a área técnica operacional, reservada à verificação e validação das candidaturas dos partidos políticos. Em termos de itinerário deste processo, esclareceu, há uma primeira fase de preparação da documentação, que passa, depois, por vários crivos, onde é verificada a autenticidade dos Bilhetes de Identidade, do Registo Criminal, das declarações de aceitação da candidatura e é feita, também, a verificação da documentação dos apoiantes. As candidaturas, acrescentou,  têm que estar suportadas por um número de assinaturas, tal como exige a Lei.

 O Centro de Processamento de Dados conta com uma recepção designada de Guiché Único, uma sala de imprensa, uma sala para os advogados e um compartimento maior onde funciona o Centro de Processamento de Dados.

Testemunharam a cerimónia de abertura do Centro de Processamento de Dados, o ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, o secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes, o presidente da CNE, Manuel da Silva, o juiz jubilado Manuel Aragão e o juiz Rui Ferreira, bem como representantes de todas as forças políticas.

Partidos políticos estão satisfeitos com as novas

Para a vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, o facto do Centro de Processamento de Dados contar com uma sala de advogados que, eventualmente, venham a fazer alguma reclamação, é um ponto inovador e positivo. Assim, como a sala destinada aos jornalistas, no sentido de lhes proporcionar melhores condições de acompanharem a entrega dos documentos das candidaturas.

Questionada sobre o nível de preparação do seu partido para a entrega do processo de candidaturas, Luísa Damião sublinhou que “só estamos à espera que convoquem as eleições, porque o nosso partido sempre se prepara com antecipação. Já temos reunida documentação necessária para que, na hora H, possamos entregar a documentação, através do nosso mandatário”.

Por sua vez, o representante da UNITA, Virgílio Samussongo, disse que foi possível constatar, durante a abertura do Centro, seguida de uma visita guiada às instalações, que o Tribunal Constitucional está em condições de recepcionar os processos de todos  os partidos políticos e coligações.

Com as condições constatadas, e tendo em conta as informações prestadas, disse, a UNITA está em condições de, nos termos da Lei e em tempo próprio, apresentar a sua candidatura.  “Vamos aguardar que o Constitucional, através do calendário a ser definido e partilhado, por via da plataforma, após a convocação do pleito, para apresentarmos a nossa documentação”, frisou.

Para o presidente da CASA-CE. Manuel Fernandes, a abertura do Centro de Processamento de Dados, e tendo em conta todas as condições humanas e materiais, reconhecemos ser uma clara demonstração que o Tribunal Constitucional está preparado para a recepção das candidaturas.

“A CASA-CE não está a dormir, e, no âmbito da preparação para o desafio maior, tão logo que o pleito seja convocado, no período estabelecido, estará à altura de proceder a apresentação da sua candidatura”, garantiu o seu líder.

O líder do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, disse que o Centro de Processamento de Dados oferece condições de trabalho para se aferir a autenticidade dos documentos que poderão constituir as candidaturas dos partidos políticos. “Em anos anteriores, fazíamos fila de espera, e havia vezes que dois ou três partidos políticos depositavam os seus processos no mesmo dia”, recordou o político.

Por fim, o representante do Bloco Democrático, Muata Sebastião, disse que “quanto à formalização das candidaturas, o Bloco está representado em todas as províncias e na metade dos municípios do país, o que significa que estamos preparados para o desafio”.