BNA esclarece o uso de cartões de crédito

Fotografia: Dombele Bernardo

O Banco Nacional de Angola (BNA) está a desenvolver mecanismos financeiros que visam garantir, a curto prazo, a utilização regular e segura dos cartões de crédito, de modo a salvaguardar a credibilidade destes meios de pagamento, apesar do actual cenário da economia no domínio da execução da política cambial exigir um maior rigor na afectação dos recursos.

Segundo uma nota de esclarecimento citada ontem pela Angop, a reacção do BNA surge em função do teor de comunicados emitidos por algumas instituições financeiras bancárias, nos quais estas informam os seus clientes de limitações no uso de cartões de crédito fora do território nacional, além de outras restrições.
O Banco Central salienta que de acordo com a regulamentação vigente, quaisquer alterações que se verifiquem no âmbito dos contratos de emissão de cartões de crédito, celebrados entre as instituições financeiras domiciliadas em Angola e os seus clientes, devem obrigatoriamente respeitar o prazo de pré-aviso de 45 dias, devendo neste período o titular do cartão informar o banco emissor da sua aceitação ou recusa.
Em caso de recusa, o titular do cartão deve exigir da instituição financeira emitente do respectivo cartão a restituição da anuidade paga, na parte proporcional ao período ainda não decorrido, conforme o disposto no Aviso n.º10/2012, de 2 de Abril, disponível no site do Banco Nacional de Angola.