BNA combate fundos ilícitos
Fotografia: Paulo Mulaza
O Banco Nacional de Angola compromete-se a implementar uma série de acções, com o intuito de reforçar o cumprimento de medidas de Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo no sistema financeiro, anunciou ontem a instituição em comunicado.
Para responder às políticas e recomendações do FATF/GAFI (Grupo de Acção Financeira Internacional), “o Banco Nacional de Angola tem vindo a realizar um conjunto de procedimentos, entre os quais a emissão de regulamentação, a capacitação, o monitoramento permanente do sistema financeiro e sempre que necessário, penalizações às instituições infractoras”, refere o comunicado do Banco Nacional de Angola.
O governador do Banco Nacional de Angola, José Pedro de Morais, reconheceu que Angola tem feito progressos consideráveis na adopção de requisitos mais exigentes de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
“Temos promulgada a regulamentação e reformas de políticas implementadas. Como parte dos nossos esforços para fortalecer a supervisão adequada e eficaz, o Banco Nacional de Angola tem vindo a emitir directrizes reflectidas nas normas e recomendações do FATF/GAFI (Grupo de Acção Financeira internacional).”, disse o governante que acredita na execução de todas as medidas com vista a satisfazer as exigências legais e regulamentares com eficiência de todas as instituições financeiras.
Para este ano, o Banco Nacional de Angola prevê uma evolução significativa no sistema financeiro de Angola, com a introdução de medidas de conformidade dos requisitos de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, garantindo a autenticidade e total compatibilidade a todos os activos financeiros do país.
José Pedro de Morais adiantou que o “Banco Nacional de Angola está comprometido em manter a estabilidade financeira de Angola, para garantia de desenvolvimento social e económico sustentável, buscando aumento das entradas de Investimento Directo Estrangeiro no país.
“O nosso maior objectivo é continuar a implementar reformas estruturais, a fim de fortalecer o sistema financeiro angolano e mitigar os potenciais riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, sustentou José Pedro de Morais. Em termos de regulamentação aprovada, o banco central aponta para as normas sobre comunicação de operações suspeitas à Unidade de Informação Financeira, de congelamento de fundos e recursos económicos de pessoas, grupos, ou entidades designadas. Através dos avisos n.ºs 1 e 2 de 2013, sobre Governação Corporativa e Controlo Interno, que incluem a temática do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, o Banco Nacional de Angola determinou que todas as instituições sob a sua supervisão devem apresentar relatórios auditados até ao final de cada ano.
Guia contra branqueamento
O Banco Nacional de Angola publicou guias sobre a implementação prática de um programa de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, de prevenção de branqueamento de capitais nas relações de correspondência bancárias e realiza campanhas de sensibilização destinados aos sectores bancário e financeiro não-bancário.
O Banco Nacional de Angola tem em curso um programa de literacia financeira denominado “ABC da Educação Financeira”, que aborda, entre vários temas, “a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, com o objectivo de sensibilizar os clientes de serviços financeiros para a importância das medidas de prevenção do BC/FT, para a solidez e estabilidade do Sistema Financeiro Angolano (SFA) e, consequentemente, para a protecção do cliente. A iniciativa assenta num conjunto de microprogramas de TV e rádio, dirigidos aos clientes de serviços financeiros do SFA que, de uma forma muito breve e acessível, são elucidados sobre o tema “prevenção de BC/FT”, bem como os seus principais impactos.
Para reforçar as suas acções de monitoramento, o Banco Nacional de Angola emitiu questionários de auto-avaliação de implementação dos requisitos de BC/FT para instituições financeiras bancárias e não bancárias, desenvolvendo de igual modo acções de supervisão directa e indirecta, para acompanhamento da implementação destas matérias.
Desde 2010, Angola assumiu um compromisso governamental de alto nível para trabalhar com os órgãos internacionais e regionais, com vista a ultrapassar lacunas na infra-estrutura financeira, tendo dado passos significativos no sentido de alinhar-se com as recomendações do FATF/GAFI.
Entre vários instrumentos jurídicos, o Banco Nacional de Angola aderiu ao Grupo Anti-Lavagem de Dinheiro de África Oriental e Austral (ESAAMLG), promulgou leis para fornecer uma base jurídica para medidas de congelamento, apreensão e confisco do produto da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, bem como alterou a lei para criminalizar o financiamento do terrorismo.
