Atenção redobrada à pessoa deficiente

Fotografia: João Gomes
O Executivo angolano continua empenhado no reforço das medidas e políticas a favor da integração sociolaboral da pessoa com deficiência, assegurou, em Nova Iorque, a secretária de Estado da Reinserção Social.
Maria da Luz intervinha na VII sessão da Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, que decorre até hoje na sede da Organização das Nações Unidas (ONU). O encontro é dedicado à análise dos temas “Inclusão das disposições da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Pós-2015”, “Implementação e monitoramento dos programas a nível nacional” e “O jovem com deficiência”.
No âmbito das obrigações relativas à protecção da pessoa com deficiência, Maria da Luz realçou a criação, pelo Estado angolano, de um quadro legal no qual se incorporam diplomas como o da Política da Pessoa com Deficiência, Estratégia da Pessoa com Deficiência, criação do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Plano Integrado de Acções sobre a Deficiência e a Lei da Pessoa com Deficiência, estando em curso a elaboração de uma proposta de Lei das Acessibilidades.
“De entre todos os mecanismos levados a cabo pelo Executivo angolano na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, de que a legislação supracitada é um forte exemplo, merece destaque especial a adesão de Angola à Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a ratificação do seu Protocolo Adicional, aprovado em 11 de Janeiro de 2013”, ressaltou Maria da Luz.
A secretária de Estado disse que, à luz do Programa de Geração de Trabalho e Rendimento, esforços conjugados possibilitaram a criação de oportunidades de ocupação remunerada a cerca de 10.356 jovens com deficiência, entre Janeiro de 2010 e Junho de 2013, mediante o enquadramento em pequenas cooperativas de produção.
“Essas acções foram realizadas no âmbito da modalidade de economia solidária, cujas micro-realizações consubstanciaram-se na prestação de serviços às comunidades, em diversos ramos profissionais, numa abordagem do binómio “inclusão produtiva e desenvolvimento comunitário”, disse a secretária de Estado.
Maria da Luz garantiu que o Estado angolano vai continuar a desenvolver acções no quadro da sua estratégia de longo prazo “Angola 2025”, através da qual foi elaborado o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 e, por conseguinte, o Plano Nacional de Acções Integradas sobre a Deficiência 2013-2017, que contempla um conjunto de metas e acções multissectoriais que estão a ser implementadas pelos diferentes departamentos ministeriais e pela sociedade civil.
O Plano Nacional de Acções Integradas sobre a Deficiência, disse, é um instrumento de operacionalização do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência e contempla um conjunto de acções integradas, principalmente nos domínios da saúde, reabilitação física, profissionalização, trabalho e segurança social, legislação, comunicação social, acesso à informação, educação, ensino e desporto e estatística.
Associação na conferência
Uma delegação da Associação Nacional de Deficientes de Angola (ANDA), chefiada pelo seu presidente, Silva Lopes Etiambulo, participa a partir de hoje, nos Estados Unidos da América, na primeira conferência global da deficiência.
Esta conferência junta todos os países membros da Organização das Nações Unidas e vai debater a situação dos portadores de deficiência em cada Estado, com o objectivo de elaborar o Plano de Acção para 2015. Afirmou que vai apresentar no evento os esforços do Executivo angolano em prol da melhoria de vida dos portadores de deficiência no país, com destaque para a aprovação da Lei de Base das Pessoas com Deficiência.