Foram signatários do protocolo o director Nacional de Identificação, Registo e Notariado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), Carlos Alberto Cavuquila, o director-geral do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), Wassamba  Neto e o director-geral do Instituto Nacional de Fomento da Sociedade de Informação (INFOSI), Pedro Mpumba André.

O técnico do MINJUSDH, Israel Nambi , disse, em declarações à imprensa, que o memorando celebrado, por tempo indeterminado, representa uma declaração de intenções e não cria quaisquer direitos aplicáveis, nem afecta os acordos anteriores ou posteriores, estabelecidos ou a estabelecer entre as entidades.

O que se pretende com o protocolo, segundo o técnico, é que as entidades cooperem e prestem o apoio institucional necessário de acordo com as regras e procedimentos vigentes, colaborando na solução das preocupações apresentadas pelos cidadãos, fornecendo mutuamente o máximo de assistência possível e relevante para o cumprimento das suas atribuições.

Israel Nambi disse que o protocolo foi assinado na senda das acções viradas para a melhoria do ambiente de negócios designado ” Doing  Business” que recomenda que o Portal de Denúncia do registo predial seja acompanhado ou supervisionado por uma entidade externa ao Ministério da Justiça.

Fez saber que  foi consertado e com base neste protocolo doravante ser o INADEC a fazer o acompanhamento das denúncias e reclamações que forem feitas sobre os actos de registo predial que tenham sido remetidos no Portal de Denúncia.

O também ponto focal  no grupo técnico do Prodesi-Doing disse que a aplicação foi desenvolvida pelo INFOSI, passando a ser um protocolo tripartido entre o Ministério da Justiça, que presta o serviço de registo predial e o INADEC, que ira fazer o acompanhamento das denúncias e reclamações.