Assembleia Nacional recomenda controlo rigoroso da inflação

A Assembleia Nacional (AN) recomendou ao Executivo para que exerça um controlo rigoroso da inflação, no âmbito do memorando de estabilização de preços dos bens alimentares e aumento da oferta.

A recomendação vem expressa no Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao III trimestre de 2021, apreciado esta sexta-feira pelas comissões de Economia e Finanças, Assuntos Constitucionais e Jurídicos e de Administração do Estado e Poder Local.

O Parlamento recomendou, ainda, ao Executivo para estimular o aumento da produção petrolífera nacional por via de acções dinâmicas que viabilizem a captação de investimentos, aumentos de actividades de pesquisas e a licitações de novos campos de exploração petrolífera.

Manifestou, igualmente, a necessidade de se estimular o aumento da receita Diamantífera, tendo em conta o volume de investimento que o sector vem registando.

A AN quer, também, que o Executivo priorize as acções para a implementação dos Programas de Reforma e Modernização da Justiça e de Reforço do Combate ao Crime Económico, Financeiro e à Corrupção, bem como os projectos inscritos no Programa de Investimentos Públicos.

O documento faz também menção para o Governo conter o crescimento da dívida pública, de modo a garantir a sustentabilidade das finanças públicas;

De igual modo, a AN quer que se acompanhe, com maior rigor, a arrecadação da receita e a execução das despesas realizadas pelos Governos Provinciais e Administrações Municipais, para proporcionar o equilíbrio na gestão do erário.

O incremento das acções de prevenção e controlo da pandemia da COVID-19 e suas variantes, para se evitar a perda de vidas humanas, e o reforço do combate ao crime económico, financeiro, impunidade e à corrupção, constam também das recomendações da AN.

Receitas

No decorrer do III trimestre do exercício de 2021, foram arrecadadas receitas no montante de 3.888.831 milhões de kwanzas, representando uma execução de 26 por cento.

As receitas correntes arrecadadas foram de 2.749.543 milhões de Kwanzas, que corresponde a um nível de execução de 34% e uma participação de 70,70%.

As receitas petrolíferas registaram um nível de execução de 44%, equivalente a 1.765.987 milhões de kwanzas, o que representa um aumento de 153% em comparação ao  III trimestre de 2020.

Já as Receitas diamantíferas arrecadadas registaram um nível de realização de 58% equivalente a 16.301 milhões de kwanzas, o que representa um incremento de 507% comparado com o III trimestre de 2020.

As receitas das contribuições sociais arrecadadas registaram uma realização nula, o que representa uma redução de 100% comparado com o III Trimestre de 2020.

As Receitas de Capital registaram uma contribuição de 29,30% da receita total arrecadada e um nível de realização de 17%, equivalente a 1.139.288 milhões de Kwanzas, constituídas por alienações, transferências de capital e financiamentos, provenientes das operações de vendas de Bilhetes e das Obrigações do Tesouro e Linhas de Crédito.

Despesas

No período em análise, as despesas executadas representaram um nível de realização de 20% da Despesa Total anual prevista, o equivalente a 2.912.530 milhões de Kwanzas, representando uma variação negativa de 5%, comparado com o III Trimestre de 2020.

As despesas correntes executadas foram de 1.414.073 milhões de Kwanzas, o que corresponde a um nível de execução de 18% e representa uma variação negativa de 4%, quando comparado com o III Trimestre de 2020.

As despesas com Pessoal tiveram uma realização de 20%, e uma participação significativa de 17,29% sobre a despesa total realizada, mantendo-se deste modo inalterado o compromisso de pagar os salários da Função Pública.

Sector Petrolífero

O Sector Petrolífero registou, nesse período, uma produção média de 1.101.000 de barris por dia, que representa uma redução de 8,5% em relação à produção estimada no OGE de 2021, de 1.220.400 de barris por dia.

O Preço Médio de Exportação do barril de petróleo no mercado internacional situou-se em USD 70,10/barril, representando um aumento de USD 31,10/barril, correspondente a 79,74% acima da média dos USD 39,00/barril previstos no OGE-2021.

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