Assembleia Nacional discute redução de encargos comerciais

Foto: Clemente Santos

A Proposta de Lei sobre a Redução dos Encargos Legais aplicáveis à Constituição de Sociedades Comerciais vai a votação global, a 17 deste mês, por altura da 9ª Reunião Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura da Assembleia Nacional (AN).

A decisão saiu da Conferência dos Líderes Parlamentares, que definiu uma agenda de sete pontos, no qual se destaca a aprovação global da Proposta de Lei das Linhas de Base sobre Demarcação e Delimitação dos Espaços Marítimos do país.

Segundo a porta – voz do Parlamento, Emília Carlota Dias, a sessão vai apreciar o Balanço de Execução do 1º Trimestre do OGE 2014 e votar o seu projecto de resolução.

Os parlamentares vão discutir e votar o Projecto de Resolução que aprova a substituição de membros, propostos pelo MPLA nas Comissões Eleitorais da Lunda Sul e do Cunene, e municipais do Cuvelai (Cunene) e do Porto Amboim (Cuanza Sul).

Na mesma sessão, far-se-á  a discussão e votação do Projecto de Resolução que aprova a substituição de membros propostos pela UNITA, na Comissão Nacional Eleitoral e nas Comissões Provinciais e Municipais para Luanda, Lunda Norte, Cuanza Sul, Cuando Cubango, Huambo, Malange, Moxico, Uíge e Benguela.

Os deputados vão discutir  o Projecto de Resolução que aprova a concessão de nacionalidade angolana, por serviços relevantes à Pátria, a um cidadão cubano, de acordo com a porta – voz do parlamento angolano.

Informou que em relação às questões internas, a Conferência dos Líderes Parlamentares definiu para a agenda da plenária a discussão sobre a transmissão em directo das sessões plenárias ordinárias da Assembleia Nacional e um pronunciamento sobre os assistentes e funcionários aos Grupos Parlamentares.

Os trabalhos foram orientados pelo presidente da Assembleia nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.