Aprovado relatório de balanço

Fotografia: M. Machangongo

A Comissão Económica aprovou ontem o relatório de balanço da execução do OGE, referente ao primeiro trimestre de 2014. Durante a sessão, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, foi também analisada a proposta de alteração da Lei n.º 20/11, de 20 de Maio (Lei do Investimento Privado).

A referida proposta estabelece as bases gerais do investimento privado, tendo em conta a necessidade de se atrair mais investimento externo para o país, criar melhores condições para o aumento do investimento dos empresários nacionais, tornar mais célere e atractivo o regime jurídico actual e reforçar os actuais critérios de atribuição de incentivos, tornando-os ainda mais claros e transparentes para os investidores nacionais e estrangeiros.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros analisou uma proposta de aumento de financiamento do Fundo Social dos Funcionários do Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial e de constituição do Fundo Social dos Funcionários do Instituto Nacional de Estatística.

Segundo um comunicado do secretariado da Comissão Económica, a reunião foi também dominada pela preparação do Recenseamento Geral da População e Habitação, que hoje arrancou em todo o país.