A Assembleia Nacional (AN) aprovou,  esta segunda-feira, por unanimidade, a indicação de três juristas para o preenchimento de vagas no Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

Trata-se de Amélia Augusto Varela, Carlos Alberto Cavuquila e Fernando Almeida Gomes, propostos pelos Grupos Parlamentares do MPLA e da UNITA, obedecendo os princípios da maioria e do respeito pelas minorias parlamentares.

Os referidos grupos propuseram, por outro lado, a renovação de mandato, no mesmo órgão judicial, de Solange Romero Pereira e de Francisco Luemba.

O  Conselho Superior da  Magistratura Judicial é  presidido pelo Presidente do Tribunal Supremo e composto por três  juristas designados pelo Presidente da República, cinco designados pela AN e dez juízes eleitos entre si e pelos magistrados judiciais.

A substituição ou renovação de mandato dos membros  do Conselho Superior da Magistratura Judicial faz-se  levando em consideração os princípios da continuidade  do órgão e da razoabilidade.