AN aprecia Proposta de Lei de Sanidade

Esta sexta-feira, o diploma foi analisado pelas Comissões de Trabalho Especializadas do Parlamento, tendo em vista a sua admissão na agenda da reunião plenária de 24 de Julho.

O mesmo visa actualizar as normas que regulam a protecção fitossanitária de produção agrícola e florestal, bem como o trânsito, comércio, a importação e exportação de plantas, partes de plantas e objectos regulamentados destinados ao consumo e à exploração agrícola florestal.

O texto constitui um instrumento fundamental para a materialização das perspectivas económicas de desenvolvimento agrícola em curso no país, tendo em vista a sua integração no mercado de Livre Comércio da SADC e em outros mercados internacionais.

Pretende-se, com isso, assegurar a protecção das culturas e do território nacional contra a introdução, o estabelecimento e propagação de doenças e pragas locais ou transfronteiriças.

Ainda hoje, os deputados apreciaram o relatório parecer da Proposta de Lei do Envio de Contingentes Militares a Paramilitares Angolanos ao Exterior do País.