Angola tem registado avanços significativos no combate ao tráfico de seres humanos
Angola tem instrumentos legais que contribuem para o combate ao tráfico de seres humanos e a exploração sexual, uma vez que a sua Constituição consagra claramente a proibição de todo e qualquer tipo de práticas que lesem a dignidade da pessoa humana, afirmou hoje, quarta-feira, o secretário de Estado para os Direitos Humanos.
António Bento Bembe discursava na abertura da mesa redonda, sobre “Tráfico de seres humanos e Migrações”, realizada em Luanda, numa iniciativa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Realçou que a Assembleia Nacional aprovou, este ano, a Lei 3/14, referente a criminalidade das infracções subjacentes ao branqueamento de capitais, diploma no qual tipifica-se o tráfico de seres humanos como uma acção criminal, definindo, para o efeito, o seu competente regime jurídico e consequentemente a sua moldura penal.
De acordo com Bento Bembe, de igual modo, vigora no país a Lei 2/07, que regula o regime jurídico dos estrangeiros em Angola, prevendo de igual forma os crimes de uso de mão de obra ilegal, auxilio à imigração ilegal, entre outros ilícitos.
Frisou que os dois últimos relatórios sobre o tráfico de seres humanos no mundo colocaram Angola no segundo lugar, de três posições possíveis em observação.
O governante realçou que Angola está comprometida com a efectivação de um sistema integrado de combate ao tráfico de seres humanos e imigração ilegal, contudo não se pode descurar que para atingir a eficácia pretendida impõe-se olhar para estes fenómenos com a máxima sensibilidade, pois representa uma tarefa de toda a sociedade e não simplesmente das instituições públicas.
Contudo, assumiu que “é compromisso do Executivo assegurar à sociedade, em geral, e as vitimas, em especial, o combate ao fenómeno, através de mecanismos de prevenção e de repressão, sem nunca perder o alcance de respeito aos direitos inalienáveis, que são os direitos humanos”.
O encontro, que decorre sob o lema “Ninguém pode ser submetido a tortura, trabalhos forçados nem a tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes”, reúne especialistas dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, da Organização Internacional das Migrações e do Serviço Jesuíta aos Refugados, afecto a Igreja Católica em Angola.
