Angola reitera implementação da Agenda 2030
O secretário da Estado para o Planeamento, Milton Reis, reiterou esta terça-feira, em Nova Iorque, a determinação de Angola em continuar a intensificar os esforços para a implementação completa e oportuna da Agenda de Acção de Addis Abeba sobre Financiamento para o Desenvolvimento, bem como da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Ao intervir no Sétimo Fórum do Conselho Económico e Social (ECOSOC) da ONU sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FFD), que decorre de 25-28 de Abril, em Nova Iorque, sublinhou que as reformas macroeconómicas foram acompanhadas pela implementação de um Programa de Aumento da Produção Interna e Promoção das Exportações, com foco na agricultura.
Acrescentou que o referido programa tem impulsionado a diversificação da economia e a redução da dependência do petróleo, que ainda continua a ser o principal produto de exportação.
De acordo com o secretário de Estado, no quadro do processo de implementação dos ODS, Angola apresentou, em Julho de 2021, o seu 1º Relatório Nacional Voluntário (RNV) sobre a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
Milton Reis disse que o relatório reflecte um total de 190 indicadores, fruto do alinhamento do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 com a Agenda Global 2030 e a Agenda Africana 2063, partilhando as suas experiências e exemplos de sucesso com a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
Destacou que este exercício envolveu várias instituições do Governo, parceiros internacionais do desenvolvimento, académicos, organizações não-governamentais, sector privado e a sociedade civil.
Reconheceu que o Fórum do sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FFD) constitui uma adequada plataforma de diálogo e de acompanhamento universal para o processo de Financiamento para o Desenvolvimento, tendo em atenção que para os países em desenvolvimento, como Angola, a mobilização de financiamento continua a ser um grande desafio na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e que o progresso não tem sido compartilhado uniformemente, quer dentro dos países e entre os países.
“Reconhecemos que a inflação, a desaceleração do crescimento, as disrupções da cadeia de suprimentos em curso e as interrupções na produção, e as graves disfunções na segurança alimentar global ameaçam as perspectivas de recuperação económica dos países em desenvolvimento”, realçou.
Frisou que a Pandemia da Covid-19 afectou fortemente a economia em 2020 e aprofundou os efeitos da crise económica e financeira que Angola enfrentava em decorrência do choque externo provocado pela queda do preço do petróleo no mercado internacional.
Com isso, continuou, o país viu-se forçado a solicitar a extensão do período, por mais três anos, para a Graduação da Lista de Países Menos Avançados (PMA), inicialmente prevista para Fevereiro de 2021. “Espera-se agora que o país venha a se graduar em Fevereiro de 2024”, augurou o representante angolano.
Segundo o responsável, para fazer face à crise económica e financeira resultante dos choques externos, o Governo angolano levou a cabo, de 2018 a 2021, um Programa de Estabilização Macroeconómica com o apoio do FMI, visando a correcção de um conjunto de desequilíbrios macroeconómicos, de forma a assegurar a sustentabilidade das finanças públicas e das contas externas para um crescimento económico inclusivo e sustentável.
Realçou, no seu discurso que os resultados desse programa já começaram a ser observados em 2021, com um crescimento do PIB de 0,7%, após seis (6) anos de recessão económica. Para este ano, as previsões apontam para um crescimento do PIB de 2,8%”.