Angola reitera compromisso com a consolidação do Estado de Direito
O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, reiterou, esta terça-feira, o compromisso de Angola com o processo de consolidação do Estado de Direito e o reforço institucional e humano das instituições vocacionadas para a prossecução da justiça, da segurança e do desenvolvimento económico e social.
Ao intervir na Conferência Internacional sobre o Estado de Direito dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palop) e Timor Leste, disse que o Executivo angolano considera que o fortalecimento do sistema de justiça é um factor de desenvolvimento económico e social, além de contribuir para o robustecimento das instituições do Estado.
“A nossa opção pelo Estado de Direito é consciente e consequente. A estabilidade das instituições, o reforço permanente da sua capacidade institucional e a sua credibilização são cruciais para a contínua afirmação do Estado de Direito”, disse o governante, que falava no acto em representação do Presidente da República, João Lourenço.
Segundo Adão de Almeida, em Angola, o compromisso para o processo de consolidação do Estado de Direito e o reforço internacional é unânime nas instituições vocacionadas para a justiça e o desenvolvimento económico.
Considerou, entretanto, necessário que as autoridades angolanas mantenham a sua aposta na criação de condições humanas e materiais, para que o Estado de Direito seja uma realidade sentida e reconhecida pelos angolanos.
Para si, no mundo actual, com problemas cada vez mais transnacionais, a abordagem multilateral dos fenómenos e a cooperação internacional afiguram-se incontornáveis.
Noutro domínio, disse que a presente conferência formaliza a conclusão de uma jornada de concretizações conducentes ao empoderamento das instituições de prevenção e combate à corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado.
Do seu ponto de vista, a conferência formaliza uma jornada de consolidação no empandeiramento das instituições no combate à corrupção branqueamento de capitais, tráfico de estupefacientes através de ferramentas e capacidades formativas de cooperação para combater o crime e as suas consequências.
Participaram do encontro diplomatas e governantes dos Palop e Timor-Leste .
O encontro é uma iniciativa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, em parceria com o Banco Nacional de Angola, a Procuradoria-Geral da República de Angola, a Unidade de Informação Financeira, o Ministério do Interior de Angola, com o apoio da RTP África.
