Angola preserva direitos humanos apesar da Covid-19
Apesar dos constrangimentos provocados pela pandemia da Covid-19, que tem assolado diversos países, Angola está a implementar as medidas legislativas, políticas e institucionais para melhorar a situação dos direitos humanos.
A afirmação é da secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, quando discursava na abertura do IV Fórum Nacional sobre direitos humanos, uma iniciativa conjunta com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A responsável destacou a implementação do Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas e o reforço de mecanismos de protecção dos direitos humanos, através dos comités locais.
Disse que, em relação ao combate ao tráfico de pessoas, foram julgados 26 casos, nos últimos meses, que resultaram em condenações dos autores dos crimes, revelando ter-se criado 18 comités provinciais de direitos humanos, 112 municipais e 13 comunais.
De acordo com Ana Celeste Januário, a aprovação do Plano de Combate ao Trabalho Infantil, as acções de reforço do sistema de justiça, a incorporação na legislação vigente das normas dos tratados constituem outras acções levadas a cabo pelo Executivo.
Deu a conhecer que, no âmbito da promoção de uma cultura de direitos humanos, foram rubricados 15 protocolos de cooperação com universidades e realizadas 22 acções de formação e sensibilização, com mais de mil 300 participantes.
A secretária de Estado assegurou o diálogo com as organizações da sociedade civil é permanente, sustentando a integração da mesma em instituições como o Conselho da República e o Conselho Económico e Social.
No fórum, com duração de um dia, estão a ser debatidos temas como a “Implementação da estratégia nacional dos direitos humanos e seguimento e avaliação das recomendações do III fórum” e “ A protecção e promoção dos direitos humanos a nível local”.
