ANGOLA PARTICIPA NO WORKSHOP DA SADC SOBRE O GÉNERO
Elsa Barber, Secretária de Estado para Promoção da Mulher
Foto: Gaspar dos Santos
A secretária de Estado para Família e Promoção da Mulher, Elsa Barber, participou, nesta terça-feira, no workshop da região da SADC sobre a validação do projecto de relatórios sobre o inventário e revisão da legislação da Violência Sexual e Baseada no Género (SGBV), realizado por videoconferência.
O encontro serviu para os Estados Membros apresentarem o grau de cumprimento das orientações emanadas nas reuniões anteriores no que tange os instrumentos legais Internacionais, Continentais e Regionais.
Foram, igualmente, analisadas as leis laborais que devem salvaguardar as disposições abrangentes que tratem do assédio sexual no local de trabalho, prevendo tratar de questões de assédio sexual, vias de recurso para as vítimas e punições para os perpetradores.
Angola apresentou os progressos alcançados no capítulo da Igualdade e Equidade de Género, com a implementação da Política Nacional de Igualdade e Equidade de Género, Protecção da Vítima e a Criminalização da Violência Doméstica, bem como a Protecção efectiva dos Direitos da Criança.
Os representes do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) acrescentaram que todas as outras orientações constantes, igualmente, nas recomendações, já estão acauteladas no Código Penal, no Código da Família e na Constituição de Angola.
Do encontro saíram 13 recomendações, com enfoque na adopção de disposições que promovam a igualdade efectiva na Constituição, consagrando direitos específicos de grupos marginalizados como mulheres, disposições elaboradas de forma a criar um ambiente que aborde relações hierárquicas entre homens e mulheres.
Consta das recomendações, a necessidade de alinhar a idade para casar com as normas internacionais, devendo considerar a abolição da prática do casamento de crianças nas leis da família, proibindo o casamento com menores de 18 anos, com consentimento dos pais.
