Angola na 3ª sessão do Comité Ad Hoc contra uso criminoso das Tecnologias de Informação e Comunicação

Angola participa, de 29 deste mês a 9 de Setembro, na 3ª Sessão de Negociação da Convenção Internacional Abrangente sobre O Combate ao Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação para fins  Criminosos, Nova Iorque (EUA).

Segundo nota da Missão Permanente Junto das Nações Unidas a que a ANGOP teve acesso, o Comité Ad Hoc fará  uma primeira leitura das disposições sobre cooperação internacional, de acordo  com o roteiro e modo de trabalho.

A comissão conduzirá o seu trabalho com base nas propostas escritas dos Estados Membros, em forma de sugestões específicas de redação ou comentários gerais sobre as disposições relativas à cooperação internacional, articuladas de acordo com os capítulos contidos na estrutura da convenção aprovada na sua primeira sessão, com vista a facilitar o acordo e a identificação de questões relevantes para negociação.

Durante a sessão, o Comité Ad Hoc prevê também analisar as disposições sobre  assistência técnica, e examinar as propostas dos Estados Membros.

Na sua resolução 74/247, a Assembleia Geral decidiu estabelecer um comité  intergovernamental Ad Hoc de especialistas, de composição aberta, representativo de todas as regiões, para elaborar uma convenção internacional  abrangente sobre o combate ao uso de tecnologias de informação e comunicação para fins criminosos, levando em consideração os instrumentos e  esforços internacionais nos níveis nacional, regional e internacional  para combater o uso das TICS para fins criminosos.

Pretende-se, com o trabalho e  os resultados do Grupo de Especialistas intergovernamentais realizar um estudo abrangente sobre crimes cibernéticos.

A delegação angolana chefiada pelo Procurador-Geral Adjunto da República e Coordenador do Grupo Técnico sobre a Convenção do Cibercrime, Gilberto Mizalaque Vunge.

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