Angola formaliza adesão à Agência Internacional de Energia Atómica

A embaixadora de Angola na Áustria, Teodolinda Rosa Rodrigues Coelho, procedeu à entrega dos três instrumentos ao director-geral da agência, Mariano Grossi, à margem da 64ª Sessão Ordinária da Conferência Geral da AIEA, o principal órgão daquela organização internacional.

No quadro dos esforços do Governo angolano, focado no combate à pandemia do Covid19, a AIEA aproveitou o momento para oferecer a Angola meios e equipamentos para a detecção rápida do Covid-19.

A Assembleia Nacional de Angola havia aprovado, em Dezembro de 2019, os três instrumentos, cuja deposição torna o país africano Estado Parte da Convenção sobre Segurança Nuclear, da Convenção sobre Proteção Física de Material Nuclear (CPPNM) e a sua respectiva Emenda.

Com este passo, Angola expressa a sua vontade de vinculação aos tratados que reforçam a protecção e segurança nuclear em todo o mundo.

No acto, a embaixadora Teodolinda Rosa Rodrigues Coelho sublinhou que, com o depósito desses três instrumentos jurídicos, Angola “reforça” o seu compromisso de utilizar a ciência e tecnologia nuclear para fins pacíficos.

Adoptada em 1994, a Convenção sobre Segurança Nuclear integra 89 Estados Partes e impõe aos membros que operam centrais nucleares civis terrestres a manter um “alto” nível de segurança.

A Convenção sobre a Protecção Física de Material Nuclear (CPPNM), adoptada em 1979, possui 162 Estados Partes, dos quais 125 países, Angola incluída, fazem parte também da sua Emenda.

A Convenção CPPNM tem como foco a protecção física de materiais nucleares usados ​​para fins pacíficos durante o transporte internacional.

Em 2005, os Estados Partes da Convenção CPPNM adoptaram a Emenda a fim de ampliar seu escopo para incluir igualmente requisitos de protecção física para as instalações e materiais nucleares para uso doméstico, armazenamento e transporte.

A referida emenda entrou em vigor no dia 8 de Maio de 2016 e prevê também a ampliação da cooperação, a partilha de informações entre os Estados Partes para a localização e recuperação de material extraviado e/ou eventualmente roubado em accões de sabotagem.

Angola é Estado Membro da AIEA desde Novembro de 1999 e tem assinado com esta um acordo de parceria para o período de 2019-2023, avaliado em 2,9 milhões de euros.

O documento versa sobre a implementação de projectos em Angola, nas áreas da saúde e nutrição, alimentação e agricultura, água e meio ambiente, energia e indústria, protecção e segurança contra a radiação, produção animal e fabrico de vacinas para animais.