Angola elimina direitos de importação para países da ZCLCA

A decisão vem expressa no comunicado final da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, realizada esta terça-feira, e tem como base o Memorando sobre a Proposta de Oferta Tarifária de Angola, no quadro da Zona de Comércio Livre Continental Africana.

Em Novembro de 2020, Angola tornou-se o 30º país a ratificar o acordo que estabelece a Zona de Livre Comércio Continental Africana.

A ZCLCA pretende criar a maior área comercial sem barreiras do mundo e inaugurar uma nova era de desenvolvimento para o continente.

Entre os países da ZCLCA estão a África do Sul, Angola, Botswana, Burundi, Comores, Djibouti, Egipto, Eritreia, Etiópia, Lesotho, Líbia, Madagáscar, Malawi, Maurícia, Moçambique, Namíbia, Quénia, República Democrática do Congo, Rwanda, Seychelles, Essuatíni, Sudão, Sudão do Sul Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbabwe.

Reserva alimentar

Durante a sessão, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, foi, igualmente, analisado um Memorando que contém os pressupostos e as acções a serem implementadas no âmbito da Operacionalização da Reserva Estratégica Alimentar.

Assim, ficou assegurado a criação de um ecossistema que permita o fomento da produção nacional de produtos que constituem o stock da Reserva Estratégica Alimentar.

O objectivo é facilitar o acesso aos insumos, como sementes, fertilizantes, o crédito de campanha aos produtores e a compra dos excedentes da produção nacional de produtos designados na Reserva Estratégica Alimentar.

Relatório de Execução do OGE

A Comissão Económica aprovou o Relatório de Execução do Orçamento Geral de Estado (OGE) referente ao III Trimestre de 2021, documento que apresenta o grau de execução deste instrumento de gestão financeira do Estado.

Também hoje, a Comissão foi informada sobre documentos do Banco Nacional de Angola (BNA) relacionados com a actualização dos Termos e Condições do Aviso sobre a Concessão de Crédito ao Sector Real da Economia, diploma que visa proceder à revisão do respectivo normativo.

Esta norma do Banco Central visa dar contínua robustez ao fomento da actividade económica do sector produtivo, de modo a promover a segurança alimentar e o crescimento sustentável da economia angolana.

A revisão resume-se na conformação do diploma ao actual contexto macroeconómico, ajustamento dos bens elegíveis e das modalidades de financiamento, revisão do custo benefício associado ao financiamento à economia real e revisão do número de projectos definidos para a concessão face à estrutura patrimonial das instituições financeiras.

O comunicado indica que os membros da equipa económica receberam informações sobre o Relatório da Balança de Pagamentos e Posição de Investimento Internacional.

Trata-se de um instrumento da contabilidade nacional que descreve os resultados das relações comerciais entre Angola e o resto do mundo, bem como o saldo entre os activos e os passivos financeiros que os residentes no país tiveram relativamente ao resto do mundo, durante o terceiro trimestre de 2021.

Concluiu-se que, no período em referência, o saldo global da balança de pagamentos e da posição líquida do investimento internacional foi positivo na ordem de USD 1,6 mil milhões.