Angola e Rwanda isentam dupla tributação

Durante a primeira sessão da Comissão Conjunta Permanente de Cooperação, realizada entre quarta-feira e ontem, em Kigali, ambas as partes concordaram em assinar os seguintes instrumentos jurídicos: Acordo para Evitar a Dupla Tributação; Acordo de Extradição;  Acordo sobre Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Criminais; Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas; Memorando de Entendimento de Cooperação no domínio da Agricultura e Desenvolvimento Pecuário; Memorando de Entendimento sobre a Administração Local; Memorando de Entendimento sobre Recursos Minerais, Petróleo e Gás; Memorando de Entendimento sobre a Cooperação no domínio da Saúde; e, Memorando de Entendimento sobre a Escola Nacional da Administração e Políticas Públicas (ENAPP) e o Instituto de Gestão do Rwanda (RMI).

Os ministros Téte António (Relações Exteriores) e Vincent Biruta (Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional da República do Rwanda) chefiaram as  delegações.

Por parte de Angola, os instrumentos jurídicos foram assinados pelos ministros Téte António (Relações Exteriores), Francisco Queirós (Justiça e dos Direitos Humanos), Sílvia Lutucuta (Saúde), António Francisco de Assis (Agricultura e Pescas), pelo secretário de Estado José Alexandre Barroso (Petróleo e Gás) e Samuel Pinocas Castro, director da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP).

Segundo as autoridades angolanas, foi reiterada a necessidade de estabelecer um quadro para acompanhar e avaliar os progressos na implementação dos Acordos e Compromissos da actual Comissão Conjunta Permanente para a Cooperação.

A estreita relação entre Angola e o Rwanda é benéfica na promoção da estabilidade e crescimento dos povos, pelo que ambos Governos continuam empenhados nos programas mutuamente vantajosos e reforçar a cooperação bilateral e multilateral.

Angola vai acolher a Segunda Sessão da Comissão Mista Permanente de Cooperação Bilateral em 2024, em data e local a serem acordados por ambas partes. Essas reuniões visam, dentre outros assuntos, avaliar a implementação dos acordos já assinados, assim como projectar novas áreas de cooperação nos mais variados domínios.

Nova era de cooperação

No discurso, o ministro Téte António afirmou que o acto de ontem constitui um marco indelével na instauração de uma nova era de cooperação entre os dois países. Segundo o governante, a presença no território rwandês, numa altura em que o país assinala o 28º aniversário dos trágicos eventos do Genocídio, foi para a delegação angolana “motivo de grande emoção”, pois remete “à meditação e serve de lição à humanidade para que nunca mais tal acontecimento se repita em qualquer parte do mundo”.

Téte António reiterou que Angola se posiciona, incondicionalmente, ao lado dos sobreviventes deste “doloroso episódio, assim como do povo irmão rwandês no geral”, encorajando que continue o actual rumo que constitui um exemplo de reconciliação e de superação para todos.

Lembrou que a base jurídico-legal de cooperação bilateral entre Angola e o Rwanda foi estabelecida a 15 de Maio de 2014, com a celebração do Acordo-Quadro de Cooperação Económica, Técnico-Científico e Cultural e o Acordo sobre a Criação da Comissão Bilateral.

“Assim, esta primeira Sessão da Comissão Conjunta Permanente de Cooperação acontece num momento particular em que desejamos escrever uma nova página de ouro nas nossas relações bilaterais. Existe, de facto, um renovado desejo recíproco para o reforço e alargamento da cooperação em domínios de interesse comum, tendo em conta as potencialidades dos dois países, nomeadamente, nos domínios Político-Diplomático; Comércio e Indústria; Saúde; Justiça; Agricultura e Pescas; Economia e Finanças; Turismo Cultural; Minérios, Petróleo e Gás”, disse.

Para o ministro, à semelhança do espírito de cooperação e solidariedade africana demonstrado durante este período de grande desafio (com a pandemia e conflitos), a parceria Sul-Sul e intra-africana é a que se pretende construir com o Rwanda, considerando que ela oferece uma boa oportunidade e condições valiosas para o continente no caminho da prosperidade.

Sublinhou que Angola tem estado a implementar reformas estruturantes, incluindo novas políticas para facilitar o ambiente de negócios e tornar o país mais atractivo.  “Internamente, o país deu passos significativos na luta contra a corrupção; empreendeu uma reforma administrativa abrangente que visa eliminar a burocracia; trabalhou na melhoria da concessão de vistos, incluindo o aumento do acordo de facilitação de vistos, como é o caso com o Rwanda; operou a reforma da Justiça e do Direito; bem como decidiu dedicar uma atenção particular à eliminação de monopólios, para mencionar apenas algumas”, reforçou.

A nível internacional, destacou a cooperação judicial com os principais parceiros, no âmbito de processos de recuperação de activos, ilicitamente, desviados, a intensa actividade diplomática destinada a atrair investimentos directos estrangeiros e financiamentos para o fomento da economia nacional e a criação de empregos.

Téte António disse que espera que a “sessão de trabalho permita a abordagem do estado actual da cooperação, bem como a definição das metas concretas a alcançar, em alinhamento com a nova dinâmica de cooperação desejada” e, sobretudo, que os acordos assinados, ontem, não sejam uma “letra morta, mas que existam passos concretos para a implementação”.

MENSAGEM ENTREGUE EM KIGALI
Presidente João Lourenço escreve a Paul Kagame

Uma mensagem do Presidente da República, João Lourenço, para o homólogo rwandês, Paul Kagame, foi entregue ao fim da tarde de ontem, em Kigali. Foi portador da missiva, entregue a Edouard Ngirente, Primeiro-Ministro do Rwanda, o ministro das Relações Exteriores, Téte António.

O teor da mensagem do Presidente João Lourenço não foi revelado, mas, segundo o MIREX, “presume-se que esteja relacionado com o grau de amizade e cooperação que une esses dois países e povos”.

A missiva do Presidente da República foi entregue na presença dos ministros Francisco Queirós (Justiça e dos Direitos Humanos), Sílvia Lutucuta (Saúde), António Francisco de Assis (Agricultura e Pescas), dos secretários de Estado José Alexandre Barroso (Petróleo e Gás), Márcio  Daniel, (Autarquias Locais do Ministério da Administração do Território) e de Eduardo Octávio, embaixador de Angola no Rwanda.