Angola dispõe de duas ofertas tarifárias para ZCL

Até ao primeiro trimestre de 2020, Angola dará início às discussões do desmantelamento das taxas aduaneiras, de acordo com garantias dadas, quarta-feira, pelo ministro do Comércio, Joffre Van-Dunem, aos deputados da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, que reuniu a equipa Económica, no âmbito da discussão da proposta do OGE 2020.

Para esta operação, Angola preparou duas ofertas, uma para a África do Sul, que abrange a região da SACCO, que é a maior união aduaneira, cobrindo a própria África do Sul, Botswana e Namíbia. A outra está ligada a outros Estados-Membros da SADC.

Esta diferenciação visa proteger a produção nacional, tendo em conta a fase avançada de desenvolvimento em que se encontra a África do Sul, em comparação com os outros países da região.

“Estamos em condições de apresentar o nosso desmantelamento, iniciar e proteger, ao mesmo tempo, a produção nacional”, afirmou o ministro.

A referida oferta tarifária ainda não foi entregue às autoridades competentes a nível da região, por estar a aguardar pela republicação da Pauta Aduaneira 2017, que  tinha todos os produtos da cesta básica com taxa zero.

De acordo com fonte da Angop ligada à Direcção dos Serviços Aduaneiros da Administração Geral Tributária (AGT), a revisão da Pauta Aduaneira 2017, versão harmonizada, já foi concluída, faltando apenas a sua publicação em Diário da República.

Inicialmente, as referidas ofertas têm produtos sensíveis de exclusão. São produtos para os quais Angola vai requerer mais tempo para levar as suas taxas a zero, avançou o governante.

No caso daquelas que tiverem a taxa de 20%, o desmantelamento poderá ser feito num período de 20 anos, discutindo e acordando a sua redução em 2%, em cada ano.

O referido período fará que o sector privado se prepare e, quando chegar à taxa zero, esteja em condições de competir com produtos de qualidade.

Angola aderiu à ZCL da SADC em 1996, ratificou o acordo em 2003 e entrou no seu roteiro em 2018, estando agora na fase da entrega da sua oferta tarifária.